Faro, 04
de Junho de 2012
O PSD/Algarve quer que sejam
esclarecidos todos os contornos em torno do contrato da subconcessão
Algarve Litoral que, segundo o Tribunal de Contas, podem estar feridos
de ilegalidade nomeadamente no que concerne ao pedido de visto prévio e que pode
ter resultado num agravamento da despesa pública na ordem dos 700
milhões de euros (em todo o País).
Recorde-se que a concessão “Algarve
Litoral” foi apresentada, com pompa e circunstancia, pelo ex-secretário de
estado das obras públicas Paulo Campos, como a resolução dos problemas
rodoviários no Algarve, nomeadamente a requalificação da EN 125. Foi igualmente
este pressuposto que levou à decisão da introdução de portagens na Via do
Infante pelo governo do Partido Socialista liderado por José Sócrates. A
concessão em causa, adjudicada a um consórcio liderado pela Edifer, previa,
entre muitas outras intervenções, a construção de variantes às cidades de
Albufeira, Lagos, Loulé (Almancil), Faro, Olhão e Tavira. No entanto e
passados cerca de 5 anos sobre o inicio do processo, verifica-se que
muitas dessas obras não tiveram inicio e as que tiveram encontram-se paradas ou
num andamento extremamente lento.
Para além de grande importância que uma
intervenção na EN 125 tem, importa clarificar a formula como foi conduzido todo
este processo que levou à constituição de uma PPP (Parceria Público Privada) que
mais uma vez se mostrou ruinosa para o Algarve e para o Pais. Neste contexto
assume ainda maior importância o apuramento dos factos porque eles estiveram de
facto no argumento que levou à introdução de portagens na Via do Infante que
tanto tem penalizado o Algarve.
Importante ainda recordar que hoje a
Via do Infante se encontra condicionada ao pagamento de portagens fruto de outro
ruinoso negócio em igual formato (PPP) de um governo igualmente socialista. O
modelo em causa, que criou um enorme buraco nas contas públicas, foi sempre
defendido pelos governantes socialistas e hoje, fruto da necessidade de pagar
tal factura, obriga a condicionar o desenvolvimento da região, nomeadamente a
sua mobilidade.
Luís Gomes, Presidente
do PSD/Algarve, espera que “o Tribunal de Contas leve a cabo a auditoria
necessária ao esclarecimento cabal desta negociação, esperando que, caso se
confirme actos danosos para o erário público, eles sejam reconhecidos e punidos
exemplarmente. No entanto, não deixaremos de lutar junto do governo para que as
obras continuem e assim possa ser concretizada esta aspiração dos algarvios” . O
dirigente acrescenta ainda que “este é o momento do Governo fazer um balanço da
introdução de portagens na Via do Infante. Um balanço em termos económicos e de
rentabilidade e um balanço da circulação na via. É importante percebermos o
impacto que estes primeiros meses de portagens tiveram para melhor compreender e
adequar esta a solução actual”.
Gabinete de Comunicação do PSD
Algarve
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