Para
recuperar postos de trabalho
Plano Impulso Jovem ajuda jovens
desempregados do Algarve
(CI0806/2012)
Faro, 08 de Junho de 2012:
O PSD/Algarve saúda o Governo pela aprovação do plano estratégico «Impulso
Jovem», programa que vem renovar a esperança dos jovens desempregados do
Algarve ao colocar ao seu dispor diversas ferramentas com vista à recuperação
de postos de trabalho na região.
As medidas,
aprovadas em Conselho de Ministros, passam pela criação de diversos
«Passaportes Emprego» em áreas como a industrialização, a inovação, a
internacionalização ou economia social. Paralelamente, estão a ser lançados
outros apoios à contratação de jovens desempregados de longa duração, bem como
o programa «Portugal Empreendedor», destinado a apoiar projectos de empreendedorismo
por empresas que recrutem jovens desempregados com qualificações superiores.
O
vasto leque de medidas apresentadas reveste-se de especial importância para o
Algarve, região que tem vindo a registar uma das mais elevadas taxas de
desemprego a nível nacional. No total, o fundo de apoios é superior a 344
milhões de euros, sendo que mais de 75% desses fundos estão em programas aos
quais os jovens do Algarve se podem candidatar.
Para o
presidente da Comissão Política Distrital do PSD Algarve, Luís Gomes, «esta é a
resposta que se esperava por parte do executivo que, apesar de todas as
contingências governativas, está a desenvolver esforços para combater o
problema do desemprego de uma forma firme».
«Trata-se
de medidas vão potenciar a criação de empregos na região e ajudar a aliviar
este drama. Apesar disso, o PSD/Algarve irá continuar a trabalhar no sentido de
propor a melhoria continua deste programa e a sugerir a criação de novos planos
de apoio aos desempregados da região», nota.
PSD/Algarve critica falta de memória política de Miguel
Freitas
Apesar da
importância das medidas apresentadas, e de uma forma no mínimo surpreendente, o
líder do PS/Algarve, Miguel Freitas, veio considerar que o Governo estava a ser
“profundamente insensível” na aplicação deste programa, tendo em conta que
apenas uma das medidas do vasto leque apresentado não se aplica no Algarve.
O que o
Miguel Freitas se esqueceu de referir é que essa única medida em causa é
financiada pelo Quadro Nacional de Referência Estratégica das regiões de
objectivo convergência (Norte, Centro, Alentejo e Açores) que detêm a
exclusividade da medida por efectivamente serem consideradas regiões «Phasing-in».
O
líder socialista esqueceu-se ainda de referir que foi um cálculo estatístico
profundamente injusto que colocou o Algarve no regime transitório do objectivo
convergência, designado «Phasing-out», negociado pelos Governos do PS de José
Sócrates, e que nunca o então Primeiro-Ministro teve a sensibilidade de repor
os prejuízos causados à região.
O
PSD/Algarve não pode deixar ainda de recordar a Miguel Freitas que este nada
disse quando o seu então líder José Sócrates anunciou, em Dezembro de 2005, o
PEPAL (um programa de criação de 2000 estágios nas Câmaras Municipais),
deixando então os jovens do Algarve totalmente privados de tal apoio pela mesma
razão agora invocada numa particular medida deste plano.
«No último
ano, a falta de memória política tem sido uma constante por parte de Miguel
Freitas. E quando o Governo apresenta um importante plano estratégico para
combater o problema do desemprego, o líder do PS/Algarve, de forma despudorada,
aponta o dedo ao particular, ignorando por completo a abrangência geral do
plano», nota o presidente do PSD/Algarve.
«As razões
invocadas pelo actual Governo para uma medida específica ficar de fora são
exactamente as mesmas que em 2005 José Sócrates invocou para privar o Algarve
do PEPAL. A diferença é que este é um plano estratégico com muito mais medidas
e com uma capacidade de abrangência incomparavelmente maior», conclui Luís
Gomes.
Resolução do Conselho de Ministros 1
Em resposta ao agravamento da
situação do desemprego jovem em Portugal e ao desafio proposto pelo Presidente
da Comissão Europeia aos oito Estados-membros que apresentam maiores
dificuldades de integração da população jovem no mercado de trabalho, o Governo
português preparou o Plano Estratégico "Impulso Jovem". O “Impulso
Jovem” assenta em três pilares: i) Estágios profissionais; ii) Apoio à
contratação e ao empreendedorismo; e iii) Apoio ao investimento.
O Plano Estratégico “Impulso Jovem”
atua nos dois lados do mercado de trabalho e cria as condições para que as
empresas produzam postos de trabalho qualificados e duradouros, ultrapassando
as atuais restrições ao financiamento que enfrentam, e simultaneamente
ajustando o seu padrão produtivo ao novo paradigma de modelo económico
sustentável ambicionado. Tem como propósito criar oportunidades de ingresso no
mercado de trabalho para os jovens portugueses, oferecendo-lhes formação
certificada ou formação no posto de trabalho, sempre com o objetivo de uma
posterior relação laboral duradoura, invertendo a tendência instalada de
aumento do desemprego estrutural entre os jovens.
Neste contexto, é crucial a criação
de medidas e mecanismos que impulsionem a contratação e incentivem o
empreendedorismo jovem, que facilitem o acesso ao financiamento das PME e
apoiem a sua inovação e internacionalização.
O financiamento do “Impulso Jovem”
obedecerá às linhas estratégicas definidas pela Comissão Interministerial de
Orientação Estratégica dos Fundos Comunitários e Extracomunitários. Parte dos
apoios previstos são focados nas regiões de convergência (Norte, Centro e
Alentejo), contribuindo para a redução das assimetrias regionais e para a
coesão territorial.
Considerando a urgência de obtenção
de resultados e a previsível adesão elevada ao Programa, a operacionalização do
mesmo será feita através de um portal eletrónico.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo
199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Lançar o Plano Estratégico
"Impulso Jovem".
2 – Definir, desde já, como medidas
essenciais do “Impulso Jovem” as seguintes:
a) Adoção
do Programa de estágios profissionais "Passaporte Emprego" destinado
a incorporar jovens desempregados em entidades com ou sem fins lucrativos, em
particular
Resolução do Conselho de Ministros 2
aquelas do
sector de bens transacionáveis nas regiões de convergência (Norte, Centro e
Alentejo), e a facilitar a transição para o mercado de trabalho nos sectores de
aposta estratégica, através de um mecanismo de estímulo à contratação,
incluindo um prémio de integração dependente da contratação sem termo;
b) Lançamento do apoio à
contratação de jovens desempregados de longa duração, via reembolso das
contribuições para a Segurança Social, com vista a diminuir a carga fiscal
associada à contratação a termo e a reduzir a diferença entre o custo suportado
pelo empregador e o benefício recebido pelo trabalhador. Este apoio temporário
e direcionado corresponde a uma forma descentralizada de incentivar novas
contratações, com baixos custos administrativos, e cuja concessão está
condicionada à criação líquida de emprego;
c) Criação do “Passaporte
para o Empreendedorismo” e do Programa “Portugal Empreendedor”, abrangendo um
conjunto de medidas articuladas que desenvolvem projetos de empreendedorismo
levados a cabo por jovens ou por empresas que recrutem jovens desempregados há
mais de quatro meses e com qualificações superiores;
d) Adoção do Programa
"COOP Jovem" como projeto de empreendedorismo jovem, apoiando a
criação de cooperativas, através do financiamento direto por cada cooperante
que tenha idade compreendida entre 18 e os 30 anos e o 9.º ano de escolaridade;
e) Desenvolvimento do
Programa nacional de microcrédito, destinado a facilitar o acesso ao crédito -
através da tipologia MICROINVEST - e a prestar apoio técnico na criação e na
formação do empreendedor, durante os primeiros anos de vida do negócio. Ainda
que não limitado no seu âmbito aos jovens desempregados, este Programa dá
prioridade aos casos em que o beneficiário ou o contratado tenha idade
compreendida entre os 16 e os 34 anos e seja um desempregado inscrito num
centro de emprego há, pelo menos, quatro meses;
f) Apoio ao investimento,
com uma componente de facilitação de acesso ao financiamento dirigida a PME,
através da promoção e reforço dos instrumentos de engenharia financeira,
garantindo a plena utilização dos instrumentos existentes, podendo os mesmos
ser reforçados em função dos níveis de execução, e do estímulo à inovação e
internacionalização.
3 - Nomear um Diretor Executivo do
Plano Estratégico "Impulso Jovem", através de despacho conjunto do
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e do Ministro da Economia e do
Emprego. Este Diretor Executivo terá as funções de implementação e
monitorização durante a vigência do mesmo Programa.
Resolução do Conselho de Ministros 3
4 - Criar
uma Comissão de Coordenação e Acompanhamento, presidida pelo Ministro Adjunto e
dos Assuntos Parlamentares, que reúna o Secretário de Estado da Administração
Pública, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude, o Secretário de Estado
Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, o Secretário de Estado do
Emprego, o Secretário de Estado da Agricultura, o Secretário de Estado do
Ensino Superior e o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança
Social. Esta Comissão reúne mensalmente com os parceiros sociais para garantir
a monitorização externa da execução do Programa.
5 – Determinar que as medidas
previstas e o órgão proposto nos anteriores números dois e três,
respetivamente, devem ser aprovadas até 30 dias após a entrada em vigor da
presente resolução.
6
- Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação.
MIGUEL RELVAS
Ministro-Adjunto e dos
Assuntos Parlamentares
Plano Estratégico “Impulso
Jovem”
06 de junho de 2012 2
Trata-se de
um programa novo e inovador cujos pressupostos assentam nas reformas que estão
a ser desenvolvidas na economia portuguesa e que têm como objetivo primordial a
transformação da sua estrutura, quer no sentido da obtenção de maiores níveis
de produtividade e competitividade, quer com vista a retomar um desenvolvimento
3 económico
sustentável, com mais e melhores oportunidades para todos.
A criação
de mecanismos que permitam ao tecido empresarial português adaptar-se
eficazmente a níveis de concorrência mais elevados como aqueles que se
encontram nos mercados internacionais é um aspecto determinante na concepção
deste Plano Estratégico.
Tal não
seria possível sem o concurso e o empenho decisivo dos parceiros sociais cujos
contributos se revelaram fundamentais para o 4 desenho
final de um Plano que reforça a coesão nacional, social e territorial e reduz
as assimetrias regionais, afastando-se claramente da tentação macrocéfala e
excessivamente burocratizada do Estado, envolvendo as empresas e a sociedade
civil através dos seus representantes no mundo do trabalho.
Por outro
lado, o Plano só é concebível num contexto mais alargado das reformas
estruturais que o Governo está a levar a cabo e que atendem ao crescimento
sustentado da economia portuguesa e ao seu financiamento no médio e no longo
prazo. 5 Este
Plano assenta em três pilares transversais, a saber, de estágios profissionais,
de apoio à contratação, à formação profissional e ao empreendedorismo e de
apoios ao investimento. Possui um fundo de mais de 344 milhões de euros
oriundos da reprogramação e maximização do Fundo Social Europeu e do FEDER, e
cobre um universo de previsivelmente cerca de 90 mil destinatários.
O Plano
Estratégico “Impulso Jovem” cria condições para que as empresas se dotem de
postos de trabalho qualificados e duradouros através do 6 combate
às atuais restrições ao financiamento que enfrentam e permite simultaneamente
que ajustem o seu padrão produtivo ao novo paradigma de modelo económico
sustentável ambicionado.
Tem
fundamentalmente como propósito criar oportunidades de ingresso no mercado de
trabalho para os jovens portugueses, oferecendo-lhes formação prática em
contexto de trabalho efetivo, sempre com o objetivo de uma posterior relação
laboral duradoura, e/ou a possibilidade de formação certificada direcionada aos
sectores de maior empregabilidade e no posto de trabalho, o 7 que
assume particular relevância no sentido da redução do desemprego estrutural
entre os jovens.
O Plano
prevê ainda a criação de mecanismos que impulsionem a contratação, incentivem o
empreendedorismo jovem, facilitem o acesso ao financiamento das PME e apoiem a
sua inovação e internacionalização porque, entre outros, o papel do Estado,
consiste em criar condições para as empresas.
Como
referi, o conjunto de medidas inseridas no Plano Estratégico é transversal. A
componente 8 relativa
a estágios profissionais, "Passaporte Emprego", destina-se a colocar
jovens desempregados em entidades com ou sem fins lucrativos, em particular do
sector de bens transacionáveis nas regiões de convergência (Norte, Centro e
Alentejo), precisamente aquelas onde o investimento mais é necessário, bem como
a facilitar a transição para o mercado de trabalho nos sectores estratégicos
através de um mecanismo de estímulo à contratação, incluindo um prémio de
integração dependente da contratação sem termo, o que está em sintonia com as
alterações efectuadas na legislação laboral pelo Governo e que 9 favorecem,
não a precariedade, mas antes a relação de trabalho sem termo.
Na
realidade, a contratação de desempregados jovens de longa duração, via
reembolso das contribuições para a Segurança Social, visa diminuir a carga
fiscal associada à contratação a termo e a reduzir a diferença entre o custo
suportado pelo empregador e o benefício recebido pelo trabalhador. 10 Este
apoio temporário e escalonado corresponde a uma forma descentralizada, com
baixos custos administrativos, de incentivar novas contratações que será
operacionalizada através do reembolso de contribuições sociais para a Segurança
Social e condicionada à criação líquida de emprego junto de desempregados
jovens há mais de 12 meses. A redução da TSU, neste caso, será de 90% até ao
montante máximo de 175 euros durante 18 meses, a duração prevista para a cabal
efetivação do Plano. 11 O
Plano, nesta vertente de estágios profissionais com duração de 12 meses, inclui
a Administração Pública, por se entender que se deve apostar na promoção da
empregabilidade no serviço público, valorizando as qualificações e competências
dos jovens licenciados, mediante o contacto com as regras, boas práticas e
sentido de interesse público, em especial nos organismos da administração
tributária e fiscal.
O Plano
Estratégico institui também o passaporte para o empreendedorismo qualificado
(“Portugal 12 Empreendedor”)
- destinado a abranger projetos de empreendedorismo levados a cabo por jovens
ou por empresas que recrutem jovens desempregados há mais de quatro meses e com
qualificações superiores -, o Programa "COOP jovem" - que apoia a
criação de cooperativas mediante o financiamento direto por cada cooperante com
idade compreendida entre os 18 e os 30 anos de idade e o 9.º ano de
escolaridade - e o Programa Nacional de Microcrédito para facilitar o acesso ao
crédito - através da tipologia MICROINVEST – no apoio técnico à criação e à
formação do empreendedor durante os primeiros anos de vida do negócio. Ainda
que não limitado no seu âmbito aos jovens desempregados, 13 este
Programa dá prioridade aos casos em que o beneficiário ou o contratado tenha
idade compreendida entre os 16 e os 34 anos e seja um desempregado inscrito num
centro de emprego há, pelo menos, quatro meses.
O Plano
Estratégico “Impulso Jovem” suporta o investimento com uma componente de
facilitação de acesso ao financiamento dirigida a Pequenas e Médias Empresas
através da promoção e reforço de instrumentos de engenharia financeira,
enquanto complemento aos apoios diretos às empresas, garantindo a plena
utilização dos instrumentos 14 existentes,
podendo os mesmos ser reforçados em função dos níveis de execução, do estímulo
à inovação e internacionalização, investigação e desenvolvimento tecnológico.
O
acompanhamento do Plano será garanido através de uma Comissão de Coordenação e
Acompanhamento, presidida pelo Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,
que reúne o Secretário de Estado da Administração Pública, o Secretário de
Estado do Desporto e Juventude, o Secretário de Estado Adjunto da Economia e
Desenvolvimento Regional, o Secretário de Estado do Emprego, o 15 Secretário
de Estado da Agricultura, o Secretário de Estado do Ensino Superior e o
Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. Esta Comissão
reunirá mensalmente com os parceiros sociais para garantir a monitorização
externa da execução do Programa, tendo ainda um Director Executivo responsável
pela gestão dos Programas.
Ao
apresentar o presente Plano Estratégico, o Governo compromete-se com o
desenvolvimento de medidas efetivas devidamente calendarizadas, ao longo dos
próximos dezoito meses, a começar já, 16 conforme
os Senhores Secretários de Estado mais detalhadamente explicarão.
Estas
medidas chegam pois num momento particularmente difícil da economia,
coincidindo com a fase mais baixa do ciclo económico.
O
compromisso do Plano Estratégico cria sobretudo condições para que as empresas
possuam postos de trabalho mais qualificados e duradouros, combate as
limitações ao financiamento que enfrentam e permite-lhes ajustar o seu padrão produtivo
a um novo modelo, nomeadamente o estímulo à produção de bens e serviços 17 transacionáveis
que contribuam para a melhoria da balança externa.
Simultaneamente,
o Plano cria oportunidades de ingresso no mercado de trabalho aos jovens
portugueses, oferecendo-lhes uma formação prática em contexto de trabalho, com
o objectivo de estabelecer uma relação laboral duradoura e a possibilidade de
formação profissional certificada e direcionada aos sectores de maior
empregabilidade, contrariando a tendência de aumento do desemprego estrutural,
promovendo um mercado de emprego mais flexível que ofereça maiores 18 oportunidades
a todos, incluindo aos jovens, designadamente no âmbito de várias reformas ao
nível da legislação laboral como indiquei.
É importante
sublinhar que o combate efetivo ao desemprego resulta essencialmente do
crescimento económico sustentável. E esta evolução económica só é verosímil no
quadro de uma economia flexível e competitiva, livre das restrições que
resultam de grandes desequilíbrios macroeconómicos, nomeadamente em termos de
contas públicas. 19 A
reflexão empreendida no seio da Comissão Interministerial para a Criação de
Emprego e Formação Jovem & Apoio às PME a que presido concluiu assim que o
Governo deve conceder prioridade às medidas relacionadas com o combate ao
desemprego, em particular na sua dimensão desemprego jovem, através da
potenciação de todas as perspetivas de financiamento no âmbito dos fundos
europeus, garantindo uma execução com qualidade, estruturada em iniciativas bem
desenvolvidas no terreno, que apresentem resultados reais, e uma boa relação
custo-benefício. É este o cerne do Plano “Impulso Jovem”. 20 A
terminar, permitam-me salientar que as medidas do Plano são agilizáveis com o
Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego assinado em janeiro
com a maioria dos parceiros sociais no qual se atribui uma importância
significativa às políticas ativas de emprego e à qualificação profissional com
vista à elevação dos níveis de empregabilidade da população portuguesa.
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