Foto : Jornal do Barlavento
Ainda é cedo para decidir se sou candidato à Câmara
José Inácio Marques, presidente da Câmara Municipal de Lagoa, pergunta porque é que os organismos do Estado não investiram já na segurança da Praia da Marinha, neste concelho, «ao nível dos cuidados necessários nas falésias» em risco, recusando a limitação do acesso dos utentes ao local, candidato a uma das sete maravilhas de praias de Portugal, e receia, por outro lado, acidentes na Estrada Nacional 125 devido ao aumento do fluxo de trânsito na sequência das portagens na Via do Infante. «Não tratem tão mal o turismo no Algarve», apela nesta entrevista concedida ao «barlavento», aproveitando para criticar a falta de apoio de entidades da administração central à FATACIL, certame de atividades económicas que se realiza todos os anos em Lagoa. Por outro lado, e em tempo de crise a sua aposta incide agora sobretudo no apoio social e em «obras de menor monta» devido à quebra de receitas no município. A meio deste seu segundo mandato autárquico, José Inácio Marques, de 56 anos, casado e pai de dois filhos, garante não se sentir cansado e já admite voltar a recandidatar-se ao cargo.
Texto: josé manuel oliveira
Foto: antónio fernandes
barlavento – Como encara a candidatura de praias do concelho de Lagoa ao concurso «Sete Maravilhas-Praias de Portugal» em termos de promoção turística numa altura em que se discute a polémica falta de segurança nalgumas delas ao nível de falésias em risco de derrocada?
José Inácio Marques – O facto de concorrermos não quer dizer nada. É um concurso que o turismo está a promover, como o fez em relação à gastronomia. Como se sabe, existem pratos de gastronomia que fazem mal a determinadas pessoas, mas não é por isso que não são confecionados. Destaco em particular a praia da Marinha no concelho de Lagoa, sobre a qual incide essa questão de falta de segurança suscitada pela ARH (Administração da Região Hidrográfica) do Algarve relativamente às falésias. O que está em causa é a beleza intrínseca da praia. O facto de qualquer organismo suscitar questões dessa natureza em relação à praia não retira a beleza natural da mesma. Ela existe até porque os próprios organismos do Estado a reconhecem como praia com galardão dourado. De resto, a associação de defesa ambiental Quercus salienta que se trata de uma praia com uma beleza natural extraordinária. E o guia Michelin já por duas vezes considerou a praia da Marinha como uma das cem mais bonitas praias do mundo. Há que não confundir praia com a questão balnear. A este nível poderá efetivamente haver condicionalismos, já que a segurança das pessoas está em primeiro lugar. Contudo, é preciso saber que estudos se fazem e que medidas se vão tomar para não se fechar tudo. É que há o risco de um dia destes ao fechar-se praias com falésias acabar por se encerrar uma séria delas. Um dos nossos principais produtos é a beleza da costa porque tem recantos, rochas recortadas e as águas são cristalinas. E são esses aspetos que a praia da Marinha apresenta. Além disso, tem um percurso marinho para os mergulhadores poderem ver uma série de atrativos que se encontram submersos. Esse trabalho foi levado a efeito inclusivamente com o apoio da Universidade do Algarve e por organismos desconcentrados do Estado no Algarve. Quero com isso dizer que não se pode perder esse tipo de trabalho. As coisas têm de ser feitas com elevado grau de razoabilidade, de consciência, de maturação, de avaliação quer dos riscos quer das potencialidades, pelo que naturalmente não se pode menosprezar aquilo que é bom.
b. - E se for considerado pela ARH que não existem condições para a permanência de pessoas na praia da Marinha em virtude do perigo de queda de falésias, tal situação poderá contribuir para uma má imagem daquela zona balnear junto dos turistas no próximo Verão?
J.I.M. – Mas não é isso que está em causa. A forma como se tratam os assuntos é que leva a isso. Há anos na praia Maria Luísa, no concelho de Albufeira, a queda de uma falésia provocou a morte de cinco pessoas. A seguir, encerraram a praia? Não a encerraram. Tomaram, isso sim, as medidas que deviam ter sido tomadas antes. Os geólogos sabem o que têm de fazer. E naturalmente os organismos competentes antes de tomarem as decisões também o sabem.
b. - Receia que a circulação de pessoas na praia da Marinha fique limitada?
J.I.M. – Não receio. A jurisdição é da responsabilidade da ARH e dos organismos do Ministério do Ambiente. Mas gostaria de frisar o seguinte: onde estão as belezas naturais, as pessoas gostam de ver. Temos de criar condições para tal, como sucede em muitos outros sítios. Por exemplo, há anos foram criadas condições na praia de Centeanes, no concelho de Lagoa, quando o rochedo em perigo foi deitado abaixo. Sei que isso envolve dinheiro, sei que este é escasso, mas a partir do momento em que tudo seja feito nada existe para ser mostrado e para atrair quem nos visita. Não faz sentido que durante uma série de anos os organismos do turismo, centrais, regionais e locais, bem como os ligados ao ambiente tivessem promovido a praia da Marinha e de um momento diga para se fechar e que ninguém pode vir isto… Agora, pode é disciplinar-se a utilização. A forma mais fácil é fechar tudo. Mas quando uma casa está em dificuldade, o que se deve fazer é restaurá-la. Contudo, infelizmente muitas vezes fecha-se e deixa-se que caia. Lembro que com a Comissão de Coordenação da Região do Algarve e com a ARH já chegamos a tomar medidas de vedar os algares, tendo a Câmara Municipal de Lagoa gasto muito dinheiro nesse sentido. Inclusive em percurso nessa zona da praia da Marinha recentemente o Ministério (do Ordenamento) desenvolveu um percurso de caminhada devidamente balizado. Agora, é preciso cuidado nas medidas contraditórias que muitas vezes são tomadas porque se dá um mau sinal o cidadão que nos visita e ao turismo. Isso é que não pode acontecer. Temos de ter atitudes coerentes. Porque é que já não se investiu na segurança da praia da Marinha ao nível dos cuidados necessários nas falésias? É possível reduzir a falésia para reduzir os riscos.
b. - Na Estrada Nacional 125 voltaram a formar-se filas de trânsito devido às portagens na A22/Via do Infante, sendo o concelho de Lagoa um dos mais afetados. Receia a ocorrência de mais acidentes de viação no Algarve?
J.I.M. – Espero que não haja, mas receio. Acima de tudo, notas e uma circulação muito lenta na generalidade. Quem pretende deslocar-se mais depressa não consegue fazê-lo. Então, ao fim-de-semana cerca de noventa por cento do tráfego deslocou-se para a Estrada Nacional 125. Apesar de os números oficiais indicarem que houve uma redução de cinquenta por cento do trânsito na Via do Infante durante a semana, acho que é bastante mais. Basta passar num e noutro sítio. E sobretudo basta passar nos primeiros cinco dias do mês, altura em que foi adotado um desconto das portagens entre pórticos, para perceber que enquanto dispõem dessa situação os condutores ainda circulam na Via do Infante. Ou, então, quando estão apressados para chegar a qualquer local. De resto, veja o conjunto de viaturas que já saiu da Via do Infante, tendo passado a circular na Estrada Nacional 125. Tal situação está a afetar a generalidade da sociedade e da economia do Algarve, com riscos naquela estrada, cujo pavimento continua a degradar-se. E se tivesse chovido (as tais chuvas que nos fazem falta no Inverno), ainda estaria pior. De qualquer forma, o pavimento da Estrada Nacional 125 já não dura muito. No Inverno, as coisas ainda se vão aguentando em termos de circulação do trânsito. Mas a partir de Maio como será? Uma vez mais o turismo será afetado. Por isso, só deixo um apelo: não tratem tão mal o turismo no Algarve. Lembro que na travessia de Lagoa pela Estrada Nacional 125 alguém num gabinete até quis acabar com a rotunda de acesso à FATACIL, bem como a vários locais. Por outro lado, apesar das nossas reivindicações não se fez a requalificação da Estrada Nacional 125 nesta zona. Disseram-nos que era preciso um Estudo de Impacte Ambiental e não havia tempo para tal.
b. - Há quem diga que a EN 125 não passa de uma rua…
J.I.M. – Há desde logo um erro que é o seguinte: porque razão se vão gastar milhões de euros na EN 125 para viaturas aqui passarem e que se estão a retirar da Via do Infante, agora devido às portagens? E o erro não vem de agora. Na altura, o que devia ter sido equacionado era continuar a encarar a então denominada via longitudinal do Algarve, agora designada por Via do Infante, como a verdadeira estrada nacional pois disso se tratava, desclassificar a EN 125 e negociar com os municípios a transição desta estrada para os mesmos. Porque, como se diz, a EN 125 é uma rua. E que eu saiba, as ruas são tratadas no domínio municipal. Se há três ou quatro anos tivessem ocorrido negociações a esse nível, numa primeira fase os municípios teriam sido relutantes relativamente a essa matéria. Mas depois confrontados com o figurino atual acabariam por aceitar. Agora já não é possível voltar atrás porque existem contratos assinados, os quais são muito mais penalizadores para o Estado do que serem tomadas outras medidas. Há muita gente a falar, mas que não fala o essencial.
b. - São pessoas ao nível do Algarve ou do poder em Lisboa?
J.I.M. – A todos os níveis. As pessoas só se lembram do Algarve quando aqui acontece alguma coisa de mal. E depois, às vezes levam as discussões para onde não devem. A discussão deve ser feita naquilo em que vai produzir resultados. Devemos saber trabalhar para resultados e não para as palavras. É assim que o mundo funciona. Volto a insistir que a Via do Infante vai estar sem veículos, enquanto temos aqui uma rua, que é a EN 125, com muita gente, causando congestionamentos em meios urbanos, provavelmente com acidentes. E por outro lado, vão verificar-se certamente muitas multas de trânsito, o que também agradará a alguém. Mas isto é tudo um erro em termos de economia.
b. - A cerca de um ano e meio do final deste seu segundo mandato como presidente da câmara, o que lhe falta levar a efeito no concelho de Lagoa?
J.I.M. – Estamos numa situação económica e financeira em que foi preciso cortar sobretudo ao nível de obras, tal como o fizeram outros municípios. No nosso caso, tivemos de, digamos, travar bem a fundo o investimento. Não vislumbramos que dentro dos próximos anos surja uma retoma das posições financeiras a que estávamos habituados. Penso que até será muito difícil que isso suceda no futuro. É que a dependência do sector imobiliário e da construção civil na lei das finanças locais de 2007 agudizou-se relativamente à legislação anterior. Por isso, será interessante questionar sobre o que temos feito. E nesse sentido, digo que temos apostado nas áreas sociais, em manter as coisas cuidadas, fazer ações com menos dinheiro. Em relação algumas obras que quero completar até final deste mandato, destaco o cemitério do Parchal. Por outro lado, pretendo continuar a prestar apoio às instituições particulares de solidariedade social com obras em curso, além de apostarmos na requalificação da estrada que liga Porches a Armação de Pera. São obras deste tipo, de menos monta, em que nos encontramos agora empenhados. É esse cuidado de gestão dos recursos (poucos) que, hoje, temos, que há que ter em atenção. Até porque temos de reduzir o pessoal ao nível de chefias e todo o tipo de despesa corrente. A quebra do orçamento municipal ronda, neste momento, quarenta por cento. Só no IMT (Imposto sobre as Transações onerosas de Imóveis) de 2010 para 2011, registou-se uma quebra da ordem dos sessenta por cento.
b. - Que investimentos ficaram por realizar devido à situação financeira?
J.I.M. – Desejaríamos ter feito mais. Há uma obra de que gostaria e vamos iniciar. Trata-se da requalificação urbana em Lagoa que tem a ver com a implementação do plano rodoviário desta cidade. O projeto já existe e passa por criar um esquema de mobilidade de forma a disciplinar mais o trânsito com ruas de sentido único, alargamento de passeios e o estacionamento, entre outros aspetos. É isso que pretendemos fazer no casco urbano tradicional de Lagoa. Mas para concretizar o investimento precisamos de cerca de 750.000 a um milhão de euros, o que neste momento é difícil. Como tal, vamos concretizar esse projeto através de pequenas etapas.
b. - Têm surgido polémicas em torno da FATACIL na sequência de dívidas acumuladas. O que vai mudar na próxima edição deste certame?
J.I.M. - A FATACIL tem uma gestão própria, na qual procuro não interferir. Tem um défice originado devido a investimentos realizados e tal como todos nós o Algarve e está a viver no contexto de uma economia que se encontra em depressão. Basta ver a quantidade de empresas de construção civil que fecham e o número de empresas que inclusivamente já estiveram na FATACIL e que, em 2011, tiveram dificuldade em participar no certame. Agora, o problema é o seguinte: a FATACIL tem vindo a contribuir de uma forma decisiva para a dinamização da economia do Algarve, mas ninguém comparticipa nem com um cêntimo. Por exemplo, aposta-se na dinamização turística, mas o turismo não atribui qualquer patrocínio. Aposta-se no desenvolvimento do artesanato e o Instituto do Emprego de Formação Profissional, que já deu algum contributo, em nada apoia esta feira de atividades económicas. De resto, estes organismos querem participar na FATACIL sem pagar o próprio stand. Repare no exemplo da Região de Turismo do Algarve que já nem sequer vem.
b. - Existem outros organismos que também não contribuem em termos económicos com a FATACIL?
J.I.M. – Temos um protocolo com Ministério da Agricultura, contribuímos para o desenvolvimento da agricultura algarvia, seja ao nível da pecuária com as cabras, seja com outros animais que nascem na serra e são promovidos na FATACIL, visando a respetiva venda. Além disso, existem os produtos regionais da serra, desde o mel, aos chouriços, enchidos, que também têm sido exibidos neste certame. Contudo, tal não dá lucro à FATACIL em si. O Ministério da Agricultura, que também não colabora em termos económicos, exceto na organização, retirou inclusivamente o apoio que prestava ao alugar o seu próprio espaço para estar presente neste certame. Significa isto que todos os custos do sector agro-pecuário são pagos pela FATACIL. De resto, todos os organismos do Estado servem-se deste certame e ninguém lhe dá o que quer que seja. Ora, é natural que neste contexto um certame tenha as suas dificuldades. Alguém que procura um esforço para manter a economia da região à tona não é compreendido. Todos esses organismos estão a causar-nos sérias dificuldades com um conjunto de medidas tomadas. As pessoas parecem não querer perceber o que é o Algarve e neste caso particular, o concelho de Lagoa.
b. - Tenciona recandidatar-se ao terceiro mandato como presidente da câmara, nas eleições que terão lugar em 2013?
J.I.M. – Não posso responder a essa questão. Falta um ano e oito, nove meses por aí… Tenho dado muito a este concelho, não gosto muito das luzes da ribalta, mas tenho as minhas ideias e sei o que deve ser feito. Portanto, tenho de avaliar bem a situação quer a que se vai viver no Algarve, no país, quer a nível local. Isto sem esquecer também a situação pessoal, que me envolve a mim, a minha família e uma série de circunstâncias. Ainda é um pouco cedo para tomar decisões. Entendo que devemos continuar as coisas quando há efetivamente uma missão social, estratégica para as fazer. E é esse caminho que tenho de avaliar porque a gente não deve estar nos lugares só por estar. Devemos ocupar os cargos com consciência e certeza de que poderemos fazer aquilo que faz falta. É evidente que num contexto em que há uma forte regressão dos fundos autárquicos, o que temos de fazer neste momento não era aquilo que pensávamos. Não, neste momento a missão que há é a estabilização financeira.
b. - Quando pensa tomar uma decisão em relação à sua eventual recandidatura?
J.I.M. – Há uns anos, tomei somente a seis meses das eleições. No quadro que estabeleci para a decisão, terei de ser ponderado. Não poderei precipitar candidaturas ou seja o que for. Há tanto que fazer ainda.
b. - Parece mesmo motivado para mais um mandato…
J.IM. – Não respondo à questão porque isso seria induzi-lo noutra questão (risos)… O que quero dizer é que as pessoas não compreenderiam andarmos já todos a dizerem “vou ser candidato” ou “não vou ser candidato”. Os anseios e as dificuldades das pessoas são outros. Devemo-nos preocupar com aquilo que efetivamente são as dificuldades no quotidiano. Foi para isso que fui eleito. Portanto, preocupo-me com o exercício do cargo enquanto aqui estiver. Cheguei à vida autárquica, creio que em 1985. É uma vida que aqui tenho às vezes com prejuízo familiar.
b. - Sente-se cansado?
J.I.M. – Não, de forma nenhuma. Envolvi-me desde os 14 anos nas tarefas associativas, nas questões sociais.
b. - Não há desgaste de poder?
J.I.M. - Essa história do desgaste de poder é normalmente um termo que se utiliza bom para a comunicação social. Há é que saber se as pessoas querem ter coragem e continuar a fazer esforços para desenvolver as coisas de carácter social. Falemos mais de missão e menos de poder.
José Inácio Marques, presidente da Câmara Municipal de Lagoa, pergunta porque é que os organismos do Estado não investiram já na segurança da Praia da Marinha, neste concelho, «ao nível dos cuidados necessários nas falésias» em risco, recusando a limitação do acesso dos utentes ao local, candidato a uma das sete maravilhas de praias de Portugal, e receia, por outro lado, acidentes na Estrada Nacional 125 devido ao aumento do fluxo de trânsito na sequência das portagens na Via do Infante. «Não tratem tão mal o turismo no Algarve», apela nesta entrevista concedida ao «barlavento», aproveitando para criticar a falta de apoio de entidades da administração central à FATACIL, certame de atividades económicas que se realiza todos os anos em Lagoa. Por outro lado, e em tempo de crise a sua aposta incide agora sobretudo no apoio social e em «obras de menor monta» devido à quebra de receitas no município. A meio deste seu segundo mandato autárquico, José Inácio Marques, de 56 anos, casado e pai de dois filhos, garante não se sentir cansado e já admite voltar a recandidatar-se ao cargo.
Texto: josé manuel oliveira
Foto: antónio fernandes
barlavento – Como encara a candidatura de praias do concelho de Lagoa ao concurso «Sete Maravilhas-Praias de Portugal» em termos de promoção turística numa altura em que se discute a polémica falta de segurança nalgumas delas ao nível de falésias em risco de derrocada?
José Inácio Marques – O facto de concorrermos não quer dizer nada. É um concurso que o turismo está a promover, como o fez em relação à gastronomia. Como se sabe, existem pratos de gastronomia que fazem mal a determinadas pessoas, mas não é por isso que não são confecionados. Destaco em particular a praia da Marinha no concelho de Lagoa, sobre a qual incide essa questão de falta de segurança suscitada pela ARH (Administração da Região Hidrográfica) do Algarve relativamente às falésias. O que está em causa é a beleza intrínseca da praia. O facto de qualquer organismo suscitar questões dessa natureza em relação à praia não retira a beleza natural da mesma. Ela existe até porque os próprios organismos do Estado a reconhecem como praia com galardão dourado. De resto, a associação de defesa ambiental Quercus salienta que se trata de uma praia com uma beleza natural extraordinária. E o guia Michelin já por duas vezes considerou a praia da Marinha como uma das cem mais bonitas praias do mundo. Há que não confundir praia com a questão balnear. A este nível poderá efetivamente haver condicionalismos, já que a segurança das pessoas está em primeiro lugar. Contudo, é preciso saber que estudos se fazem e que medidas se vão tomar para não se fechar tudo. É que há o risco de um dia destes ao fechar-se praias com falésias acabar por se encerrar uma séria delas. Um dos nossos principais produtos é a beleza da costa porque tem recantos, rochas recortadas e as águas são cristalinas. E são esses aspetos que a praia da Marinha apresenta. Além disso, tem um percurso marinho para os mergulhadores poderem ver uma série de atrativos que se encontram submersos. Esse trabalho foi levado a efeito inclusivamente com o apoio da Universidade do Algarve e por organismos desconcentrados do Estado no Algarve. Quero com isso dizer que não se pode perder esse tipo de trabalho. As coisas têm de ser feitas com elevado grau de razoabilidade, de consciência, de maturação, de avaliação quer dos riscos quer das potencialidades, pelo que naturalmente não se pode menosprezar aquilo que é bom.
b. - E se for considerado pela ARH que não existem condições para a permanência de pessoas na praia da Marinha em virtude do perigo de queda de falésias, tal situação poderá contribuir para uma má imagem daquela zona balnear junto dos turistas no próximo Verão?
J.I.M. – Mas não é isso que está em causa. A forma como se tratam os assuntos é que leva a isso. Há anos na praia Maria Luísa, no concelho de Albufeira, a queda de uma falésia provocou a morte de cinco pessoas. A seguir, encerraram a praia? Não a encerraram. Tomaram, isso sim, as medidas que deviam ter sido tomadas antes. Os geólogos sabem o que têm de fazer. E naturalmente os organismos competentes antes de tomarem as decisões também o sabem.
b. - Receia que a circulação de pessoas na praia da Marinha fique limitada?
J.I.M. – Não receio. A jurisdição é da responsabilidade da ARH e dos organismos do Ministério do Ambiente. Mas gostaria de frisar o seguinte: onde estão as belezas naturais, as pessoas gostam de ver. Temos de criar condições para tal, como sucede em muitos outros sítios. Por exemplo, há anos foram criadas condições na praia de Centeanes, no concelho de Lagoa, quando o rochedo em perigo foi deitado abaixo. Sei que isso envolve dinheiro, sei que este é escasso, mas a partir do momento em que tudo seja feito nada existe para ser mostrado e para atrair quem nos visita. Não faz sentido que durante uma série de anos os organismos do turismo, centrais, regionais e locais, bem como os ligados ao ambiente tivessem promovido a praia da Marinha e de um momento diga para se fechar e que ninguém pode vir isto… Agora, pode é disciplinar-se a utilização. A forma mais fácil é fechar tudo. Mas quando uma casa está em dificuldade, o que se deve fazer é restaurá-la. Contudo, infelizmente muitas vezes fecha-se e deixa-se que caia. Lembro que com a Comissão de Coordenação da Região do Algarve e com a ARH já chegamos a tomar medidas de vedar os algares, tendo a Câmara Municipal de Lagoa gasto muito dinheiro nesse sentido. Inclusive em percurso nessa zona da praia da Marinha recentemente o Ministério (do Ordenamento) desenvolveu um percurso de caminhada devidamente balizado. Agora, é preciso cuidado nas medidas contraditórias que muitas vezes são tomadas porque se dá um mau sinal o cidadão que nos visita e ao turismo. Isso é que não pode acontecer. Temos de ter atitudes coerentes. Porque é que já não se investiu na segurança da praia da Marinha ao nível dos cuidados necessários nas falésias? É possível reduzir a falésia para reduzir os riscos.
b. - Na Estrada Nacional 125 voltaram a formar-se filas de trânsito devido às portagens na A22/Via do Infante, sendo o concelho de Lagoa um dos mais afetados. Receia a ocorrência de mais acidentes de viação no Algarve?
J.I.M. – Espero que não haja, mas receio. Acima de tudo, notas e uma circulação muito lenta na generalidade. Quem pretende deslocar-se mais depressa não consegue fazê-lo. Então, ao fim-de-semana cerca de noventa por cento do tráfego deslocou-se para a Estrada Nacional 125. Apesar de os números oficiais indicarem que houve uma redução de cinquenta por cento do trânsito na Via do Infante durante a semana, acho que é bastante mais. Basta passar num e noutro sítio. E sobretudo basta passar nos primeiros cinco dias do mês, altura em que foi adotado um desconto das portagens entre pórticos, para perceber que enquanto dispõem dessa situação os condutores ainda circulam na Via do Infante. Ou, então, quando estão apressados para chegar a qualquer local. De resto, veja o conjunto de viaturas que já saiu da Via do Infante, tendo passado a circular na Estrada Nacional 125. Tal situação está a afetar a generalidade da sociedade e da economia do Algarve, com riscos naquela estrada, cujo pavimento continua a degradar-se. E se tivesse chovido (as tais chuvas que nos fazem falta no Inverno), ainda estaria pior. De qualquer forma, o pavimento da Estrada Nacional 125 já não dura muito. No Inverno, as coisas ainda se vão aguentando em termos de circulação do trânsito. Mas a partir de Maio como será? Uma vez mais o turismo será afetado. Por isso, só deixo um apelo: não tratem tão mal o turismo no Algarve. Lembro que na travessia de Lagoa pela Estrada Nacional 125 alguém num gabinete até quis acabar com a rotunda de acesso à FATACIL, bem como a vários locais. Por outro lado, apesar das nossas reivindicações não se fez a requalificação da Estrada Nacional 125 nesta zona. Disseram-nos que era preciso um Estudo de Impacte Ambiental e não havia tempo para tal.
b. - Há quem diga que a EN 125 não passa de uma rua…
J.I.M. – Há desde logo um erro que é o seguinte: porque razão se vão gastar milhões de euros na EN 125 para viaturas aqui passarem e que se estão a retirar da Via do Infante, agora devido às portagens? E o erro não vem de agora. Na altura, o que devia ter sido equacionado era continuar a encarar a então denominada via longitudinal do Algarve, agora designada por Via do Infante, como a verdadeira estrada nacional pois disso se tratava, desclassificar a EN 125 e negociar com os municípios a transição desta estrada para os mesmos. Porque, como se diz, a EN 125 é uma rua. E que eu saiba, as ruas são tratadas no domínio municipal. Se há três ou quatro anos tivessem ocorrido negociações a esse nível, numa primeira fase os municípios teriam sido relutantes relativamente a essa matéria. Mas depois confrontados com o figurino atual acabariam por aceitar. Agora já não é possível voltar atrás porque existem contratos assinados, os quais são muito mais penalizadores para o Estado do que serem tomadas outras medidas. Há muita gente a falar, mas que não fala o essencial.
b. - São pessoas ao nível do Algarve ou do poder em Lisboa?
J.I.M. – A todos os níveis. As pessoas só se lembram do Algarve quando aqui acontece alguma coisa de mal. E depois, às vezes levam as discussões para onde não devem. A discussão deve ser feita naquilo em que vai produzir resultados. Devemos saber trabalhar para resultados e não para as palavras. É assim que o mundo funciona. Volto a insistir que a Via do Infante vai estar sem veículos, enquanto temos aqui uma rua, que é a EN 125, com muita gente, causando congestionamentos em meios urbanos, provavelmente com acidentes. E por outro lado, vão verificar-se certamente muitas multas de trânsito, o que também agradará a alguém. Mas isto é tudo um erro em termos de economia.
b. - A cerca de um ano e meio do final deste seu segundo mandato como presidente da câmara, o que lhe falta levar a efeito no concelho de Lagoa?
J.I.M. – Estamos numa situação económica e financeira em que foi preciso cortar sobretudo ao nível de obras, tal como o fizeram outros municípios. No nosso caso, tivemos de, digamos, travar bem a fundo o investimento. Não vislumbramos que dentro dos próximos anos surja uma retoma das posições financeiras a que estávamos habituados. Penso que até será muito difícil que isso suceda no futuro. É que a dependência do sector imobiliário e da construção civil na lei das finanças locais de 2007 agudizou-se relativamente à legislação anterior. Por isso, será interessante questionar sobre o que temos feito. E nesse sentido, digo que temos apostado nas áreas sociais, em manter as coisas cuidadas, fazer ações com menos dinheiro. Em relação algumas obras que quero completar até final deste mandato, destaco o cemitério do Parchal. Por outro lado, pretendo continuar a prestar apoio às instituições particulares de solidariedade social com obras em curso, além de apostarmos na requalificação da estrada que liga Porches a Armação de Pera. São obras deste tipo, de menos monta, em que nos encontramos agora empenhados. É esse cuidado de gestão dos recursos (poucos) que, hoje, temos, que há que ter em atenção. Até porque temos de reduzir o pessoal ao nível de chefias e todo o tipo de despesa corrente. A quebra do orçamento municipal ronda, neste momento, quarenta por cento. Só no IMT (Imposto sobre as Transações onerosas de Imóveis) de 2010 para 2011, registou-se uma quebra da ordem dos sessenta por cento.
b. - Que investimentos ficaram por realizar devido à situação financeira?
J.I.M. – Desejaríamos ter feito mais. Há uma obra de que gostaria e vamos iniciar. Trata-se da requalificação urbana em Lagoa que tem a ver com a implementação do plano rodoviário desta cidade. O projeto já existe e passa por criar um esquema de mobilidade de forma a disciplinar mais o trânsito com ruas de sentido único, alargamento de passeios e o estacionamento, entre outros aspetos. É isso que pretendemos fazer no casco urbano tradicional de Lagoa. Mas para concretizar o investimento precisamos de cerca de 750.000 a um milhão de euros, o que neste momento é difícil. Como tal, vamos concretizar esse projeto através de pequenas etapas.
b. - Têm surgido polémicas em torno da FATACIL na sequência de dívidas acumuladas. O que vai mudar na próxima edição deste certame?
J.I.M. - A FATACIL tem uma gestão própria, na qual procuro não interferir. Tem um défice originado devido a investimentos realizados e tal como todos nós o Algarve e está a viver no contexto de uma economia que se encontra em depressão. Basta ver a quantidade de empresas de construção civil que fecham e o número de empresas que inclusivamente já estiveram na FATACIL e que, em 2011, tiveram dificuldade em participar no certame. Agora, o problema é o seguinte: a FATACIL tem vindo a contribuir de uma forma decisiva para a dinamização da economia do Algarve, mas ninguém comparticipa nem com um cêntimo. Por exemplo, aposta-se na dinamização turística, mas o turismo não atribui qualquer patrocínio. Aposta-se no desenvolvimento do artesanato e o Instituto do Emprego de Formação Profissional, que já deu algum contributo, em nada apoia esta feira de atividades económicas. De resto, estes organismos querem participar na FATACIL sem pagar o próprio stand. Repare no exemplo da Região de Turismo do Algarve que já nem sequer vem.
b. - Existem outros organismos que também não contribuem em termos económicos com a FATACIL?
J.I.M. – Temos um protocolo com Ministério da Agricultura, contribuímos para o desenvolvimento da agricultura algarvia, seja ao nível da pecuária com as cabras, seja com outros animais que nascem na serra e são promovidos na FATACIL, visando a respetiva venda. Além disso, existem os produtos regionais da serra, desde o mel, aos chouriços, enchidos, que também têm sido exibidos neste certame. Contudo, tal não dá lucro à FATACIL em si. O Ministério da Agricultura, que também não colabora em termos económicos, exceto na organização, retirou inclusivamente o apoio que prestava ao alugar o seu próprio espaço para estar presente neste certame. Significa isto que todos os custos do sector agro-pecuário são pagos pela FATACIL. De resto, todos os organismos do Estado servem-se deste certame e ninguém lhe dá o que quer que seja. Ora, é natural que neste contexto um certame tenha as suas dificuldades. Alguém que procura um esforço para manter a economia da região à tona não é compreendido. Todos esses organismos estão a causar-nos sérias dificuldades com um conjunto de medidas tomadas. As pessoas parecem não querer perceber o que é o Algarve e neste caso particular, o concelho de Lagoa.
b. - Tenciona recandidatar-se ao terceiro mandato como presidente da câmara, nas eleições que terão lugar em 2013?
J.I.M. – Não posso responder a essa questão. Falta um ano e oito, nove meses por aí… Tenho dado muito a este concelho, não gosto muito das luzes da ribalta, mas tenho as minhas ideias e sei o que deve ser feito. Portanto, tenho de avaliar bem a situação quer a que se vai viver no Algarve, no país, quer a nível local. Isto sem esquecer também a situação pessoal, que me envolve a mim, a minha família e uma série de circunstâncias. Ainda é um pouco cedo para tomar decisões. Entendo que devemos continuar as coisas quando há efetivamente uma missão social, estratégica para as fazer. E é esse caminho que tenho de avaliar porque a gente não deve estar nos lugares só por estar. Devemos ocupar os cargos com consciência e certeza de que poderemos fazer aquilo que faz falta. É evidente que num contexto em que há uma forte regressão dos fundos autárquicos, o que temos de fazer neste momento não era aquilo que pensávamos. Não, neste momento a missão que há é a estabilização financeira.
b. - Quando pensa tomar uma decisão em relação à sua eventual recandidatura?
J.I.M. – Há uns anos, tomei somente a seis meses das eleições. No quadro que estabeleci para a decisão, terei de ser ponderado. Não poderei precipitar candidaturas ou seja o que for. Há tanto que fazer ainda.
b. - Parece mesmo motivado para mais um mandato…
J.IM. – Não respondo à questão porque isso seria induzi-lo noutra questão (risos)… O que quero dizer é que as pessoas não compreenderiam andarmos já todos a dizerem “vou ser candidato” ou “não vou ser candidato”. Os anseios e as dificuldades das pessoas são outros. Devemo-nos preocupar com aquilo que efetivamente são as dificuldades no quotidiano. Foi para isso que fui eleito. Portanto, preocupo-me com o exercício do cargo enquanto aqui estiver. Cheguei à vida autárquica, creio que em 1985. É uma vida que aqui tenho às vezes com prejuízo familiar.
b. - Sente-se cansado?
J.I.M. – Não, de forma nenhuma. Envolvi-me desde os 14 anos nas tarefas associativas, nas questões sociais.
b. - Não há desgaste de poder?
J.I.M. - Essa história do desgaste de poder é normalmente um termo que se utiliza bom para a comunicação social. Há é que saber se as pessoas querem ter coragem e continuar a fazer esforços para desenvolver as coisas de carácter social. Falemos mais de missão e menos de poder.
É negativo e dificulta a ação da CCDRA depender de dois ou três ministérios
Mesmo assim, José Inácio Marques admite que «seria extremamente interessante» vir a ocupar o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve. Contudo, «não recebi qualquer convite». Como vice-presidente da Comissão Política Distrital do PSD, lembra que o partido «não distribui cargos, pode é sugerir nomeações», cuja competência depende dos respetivos ministros. Enigmático, o autarca critica «algumas pessoas no Algarve» que «apenas olham para o seu umbigo». Já em relação às recentes declarações do Presidente da República sobre os seus rendimentos na reforma, o que tanta polémica tem provocado no país, considera que Cavaco Silva «podia ter-se expressado melhor», apontando para o facto de «às vezes» revelar dificuldades de comunicação.
b. - O seu nome tem circulado como uma possibilidade para a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRA). Esse cargo está nos seus planos?
J.I.M. – Tenho uma visão sóbria, muito aturada e de muito estudo feito, além de uma abrangência, para conhecer aquilo que se passa. E não só em função de algumas pessoas no Algarve que apenas olham para o seu umbigo, enquanto a nível nacional há quem não compreenda esta região. Conheço razoavelmente o Algarve, sei mais ou menos como é que se tem atuar, inclusive para aquilo que a gente não sabe. Num organismo como esse, é preciso saber congregar esse esforço independentemente da clubística e como se pode levar por diante um esforço que é difícil naquilo que é uma missão social. Creio que seria uma tarefa extremamente interessante num período limitado pela legislação. Não recebi qualquer convite, mas devo dizer que seria aliciante. Se tivesse um convite, o que até agora não vislumbrei que houvesse, é que poderia analisar. E então teria de ponderar vários fatores.
b. - Como por exemplo?
J.I.M. – Nomeadamente ao nível da minha vida pessoal, bem como da autarquia de Lagoa para a qual tenho um compromisso e das condições de exercício para o cargo.
b- Para muitos observadores na política algarvia, a presidência da CCDRA acaba por ser o cargo com mais peso e influência estratégica, sendo como tal considerado o mais importante na região. Como encara o futuro deste organismo?
J.I.M. – Pode ser ou não. Para mim tudo depende da forma como se exerce e como se é capaz de articular isso com os municípios. Estes são os instrumentos fundamentais para o desenvolvimento no quadro vigente dado que não existe regionalização. É através da sua articulação que se consegue. Pode perguntar-se: a articulação é conseguida através da AMAL. Duvido. No contexto da AMAL, que é um conjunto de 16 municípios, num esquema de associativismo e não de agregação, haverá sempre colegas que defenderão os seus concelhos em detrimento dos outros. E a isso tem-se assistido, mas não vou dar exemplos porque não quero magoar quem quer que seja. Mas há situações que acontecem em determinados sítios, favorecendo certos concelhos, e não sucedem noutros. As pessoas sabem quem são porque sabem aquilo que fazem… Ora, assim nunca poderá haver uma perspetiva global. A CCDRA tem um papel importante, mas como é evidente não deixa de não ser organismo da administração central. Agora, no trabalho de equipa que pudesse fazer em conjugação com os municípios, com a AMAL, teria de haver de forma capaz de ser transversal a toda a região algarvia e de tratar todos com o princípio da proporcionalidade em função do que são as especificidades próprias, os anseios, a articulação e das políticas e dos investimentos. Quando as CCDR´s foram criadas pelo professor Valente de Oliveira (antigo ministro do Ordenamento) visavam efetivamente ser organismos de coordenação, de articulação, congregando inclusive os outros departamentos da administração dos outros organismos desconcentrados. Mas tal assim não sucedeu porque, hoje, as chamadas CCDR´s dependem de dois ministérios (Ordenamento e Ambiente e o da Economia) com hipótese de três (o outro é dos Assuntos Parlamentares e Reforma Administrativa, que tutela as autarquia), o que é negativo.
b. - Tal pode limitar a ação de quem lidera a CCDRA?
J.I.M. - Dificulta. Mas sobretudo o que dificulta mais é depois a articulação das políticas transversais. Ou seja, o trabalho com os vários departamentos. A CCDRA tem de ser um organismo com uma capacidade pró-ativa de articular com os municípios. Não é possível, hoje, desenvolver políticas regionais se não houver um bom diálogo entre a administração central e a local. Muitas vezes tem havido é enquistamentos.
Mesmo os organismos da administração do Estado acabam por fazer coisas de costas voltadas para as autarquias.
b. - É um dos vice-presidentes do PSD/Algarve. Há quem critique neste momento a ação do presidente da Comissão Política Distrital Luís Gomes, considerando não ter capacidade para impor, em Lisboa, determinadas questões ao Governo. Como reage a esta acusação?
J.I.M. – A situação é muito difícil. Há pessoas que querem nomeações, situação rejeitada pela opinião pública e muitas das questões têm a ver um pouco com isso. Por outro lado, estão também relacionadas com o momento difícil que o Algarve atravessa, quer em termos sociais quer económicos. E é preciso que quem está em Lisboa tenha uma visão do que quer para o Algarve. Como a própria Distrital do PSD já solicitou, o Algarve necessita de um plano de contingência em face do elevado grau de desemprego, da situação de um conjunto de empresas e do tecido sócio-empresarial que tem vindo a desaparecer. A situação é muito má. Por outro lado, existem expectativas legítimas de algumas pessoas, que ultrapassam a esfera da Distrital do PSD, e há medidas que deviam ter sido tomadas, mas que demoram algum tempo. Isso naturalmente dificulta a atuação da Distrital do PSD, acabando por se refletir no seu presidente. Espero que o partido saiba encontrar caminhos, o que não é muito fácil. Os problemas já foram expostos a nível superior. Perante essas questões que têm a ver com o perfil de pessoas para determinados cargos, às vezes é preciso muito mais calma e muito mais ponderação.
b. - Estaria motivado para ser líder do PSD/Algarve?
J.I.M. – Não. Já tive oportunidade numa ou em duas vezes para desempenhar esse papel porque já fui desafiado nesse sentido. Tenho colaborado ao longo da minha vida com outros dirigentes distritais.
b. - Que repercussões poderão ter as recentes declarações do Presidente da República, Cavaco Silva, sobre o facto de os cerca de 12 mil euros mensais que recebe em duas reformas não lhe chegarem para as despesas? Acha que perdeu o respeito da opinião pública?
J.I.M. – Acho que as palavas foram retiradas do contexto em que as proferiu. Mas o senhor Presidente da República também podia ter-se expressado melhor. O que me parece que queria dizer é que “se eu que tenho este vencimento elevado já sinto dificuldade em pagar as minhas despesas, então veja-se o resto das pessoas”. Alias, o Presidente da República tem tido uma atuação ultimamente sempre procurando apontar ao governo caminhos a alertar para os problemas que podem surgir para as pessoas.
barlavento quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Mesmo assim, José Inácio Marques admite que «seria extremamente interessante» vir a ocupar o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve. Contudo, «não recebi qualquer convite». Como vice-presidente da Comissão Política Distrital do PSD, lembra que o partido «não distribui cargos, pode é sugerir nomeações», cuja competência depende dos respetivos ministros. Enigmático, o autarca critica «algumas pessoas no Algarve» que «apenas olham para o seu umbigo». Já em relação às recentes declarações do Presidente da República sobre os seus rendimentos na reforma, o que tanta polémica tem provocado no país, considera que Cavaco Silva «podia ter-se expressado melhor», apontando para o facto de «às vezes» revelar dificuldades de comunicação.
b. - O seu nome tem circulado como uma possibilidade para a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRA). Esse cargo está nos seus planos?
J.I.M. – Tenho uma visão sóbria, muito aturada e de muito estudo feito, além de uma abrangência, para conhecer aquilo que se passa. E não só em função de algumas pessoas no Algarve que apenas olham para o seu umbigo, enquanto a nível nacional há quem não compreenda esta região. Conheço razoavelmente o Algarve, sei mais ou menos como é que se tem atuar, inclusive para aquilo que a gente não sabe. Num organismo como esse, é preciso saber congregar esse esforço independentemente da clubística e como se pode levar por diante um esforço que é difícil naquilo que é uma missão social. Creio que seria uma tarefa extremamente interessante num período limitado pela legislação. Não recebi qualquer convite, mas devo dizer que seria aliciante. Se tivesse um convite, o que até agora não vislumbrei que houvesse, é que poderia analisar. E então teria de ponderar vários fatores.
b. - Como por exemplo?
J.I.M. – Nomeadamente ao nível da minha vida pessoal, bem como da autarquia de Lagoa para a qual tenho um compromisso e das condições de exercício para o cargo.
b- Para muitos observadores na política algarvia, a presidência da CCDRA acaba por ser o cargo com mais peso e influência estratégica, sendo como tal considerado o mais importante na região. Como encara o futuro deste organismo?
J.I.M. – Pode ser ou não. Para mim tudo depende da forma como se exerce e como se é capaz de articular isso com os municípios. Estes são os instrumentos fundamentais para o desenvolvimento no quadro vigente dado que não existe regionalização. É através da sua articulação que se consegue. Pode perguntar-se: a articulação é conseguida através da AMAL. Duvido. No contexto da AMAL, que é um conjunto de 16 municípios, num esquema de associativismo e não de agregação, haverá sempre colegas que defenderão os seus concelhos em detrimento dos outros. E a isso tem-se assistido, mas não vou dar exemplos porque não quero magoar quem quer que seja. Mas há situações que acontecem em determinados sítios, favorecendo certos concelhos, e não sucedem noutros. As pessoas sabem quem são porque sabem aquilo que fazem… Ora, assim nunca poderá haver uma perspetiva global. A CCDRA tem um papel importante, mas como é evidente não deixa de não ser organismo da administração central. Agora, no trabalho de equipa que pudesse fazer em conjugação com os municípios, com a AMAL, teria de haver de forma capaz de ser transversal a toda a região algarvia e de tratar todos com o princípio da proporcionalidade em função do que são as especificidades próprias, os anseios, a articulação e das políticas e dos investimentos. Quando as CCDR´s foram criadas pelo professor Valente de Oliveira (antigo ministro do Ordenamento) visavam efetivamente ser organismos de coordenação, de articulação, congregando inclusive os outros departamentos da administração dos outros organismos desconcentrados. Mas tal assim não sucedeu porque, hoje, as chamadas CCDR´s dependem de dois ministérios (Ordenamento e Ambiente e o da Economia) com hipótese de três (o outro é dos Assuntos Parlamentares e Reforma Administrativa, que tutela as autarquia), o que é negativo.
b. - Tal pode limitar a ação de quem lidera a CCDRA?
J.I.M. - Dificulta. Mas sobretudo o que dificulta mais é depois a articulação das políticas transversais. Ou seja, o trabalho com os vários departamentos. A CCDRA tem de ser um organismo com uma capacidade pró-ativa de articular com os municípios. Não é possível, hoje, desenvolver políticas regionais se não houver um bom diálogo entre a administração central e a local. Muitas vezes tem havido é enquistamentos.
Mesmo os organismos da administração do Estado acabam por fazer coisas de costas voltadas para as autarquias.
b. - É um dos vice-presidentes do PSD/Algarve. Há quem critique neste momento a ação do presidente da Comissão Política Distrital Luís Gomes, considerando não ter capacidade para impor, em Lisboa, determinadas questões ao Governo. Como reage a esta acusação?
J.I.M. – A situação é muito difícil. Há pessoas que querem nomeações, situação rejeitada pela opinião pública e muitas das questões têm a ver um pouco com isso. Por outro lado, estão também relacionadas com o momento difícil que o Algarve atravessa, quer em termos sociais quer económicos. E é preciso que quem está em Lisboa tenha uma visão do que quer para o Algarve. Como a própria Distrital do PSD já solicitou, o Algarve necessita de um plano de contingência em face do elevado grau de desemprego, da situação de um conjunto de empresas e do tecido sócio-empresarial que tem vindo a desaparecer. A situação é muito má. Por outro lado, existem expectativas legítimas de algumas pessoas, que ultrapassam a esfera da Distrital do PSD, e há medidas que deviam ter sido tomadas, mas que demoram algum tempo. Isso naturalmente dificulta a atuação da Distrital do PSD, acabando por se refletir no seu presidente. Espero que o partido saiba encontrar caminhos, o que não é muito fácil. Os problemas já foram expostos a nível superior. Perante essas questões que têm a ver com o perfil de pessoas para determinados cargos, às vezes é preciso muito mais calma e muito mais ponderação.
b. - Estaria motivado para ser líder do PSD/Algarve?
J.I.M. – Não. Já tive oportunidade numa ou em duas vezes para desempenhar esse papel porque já fui desafiado nesse sentido. Tenho colaborado ao longo da minha vida com outros dirigentes distritais.
b. - Que repercussões poderão ter as recentes declarações do Presidente da República, Cavaco Silva, sobre o facto de os cerca de 12 mil euros mensais que recebe em duas reformas não lhe chegarem para as despesas? Acha que perdeu o respeito da opinião pública?
J.I.M. – Acho que as palavas foram retiradas do contexto em que as proferiu. Mas o senhor Presidente da República também podia ter-se expressado melhor. O que me parece que queria dizer é que “se eu que tenho este vencimento elevado já sinto dificuldade em pagar as minhas despesas, então veja-se o resto das pessoas”. Alias, o Presidente da República tem tido uma atuação ultimamente sempre procurando apontar ao governo caminhos a alertar para os problemas que podem surgir para as pessoas.
barlavento quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Publicação autorizada pela fonte
