O P S D Lagoa lamenta que o P S Lagoa tenha utilizado, numa estratégia puramente eleitoralista, expedientes dilatórios e uma atitude profundamente demagógica para não viabilizar a aprovação da Revisão do Plano de Urbanização da UP1 (Ferragudo, Parchal, Estômbar)

TOMADA DE POSIÇÃO DO PSD

SOBRE REVISÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA UP1

(FERRAGUDO, PARCHAL E ESTOMBAR)

O Partido Social Democrata de Lagoa lamenta que o Partido Socialista de Lagoa tenha utilizado, numa estratégia puramente eleitoralista, expedientes dilatórios e uma atitude profundamente demagógica para não viabilizar a aprovação da Revisão do Plano de Urbanização da UP1 (Ferragudo, Parchal, Estômbar).

O Partido Socialista, na sua intervenção na Assembleia Municipal, ignorou que o Plano proposto pela Câmara Municipal teve na sua elaboração uma equipa técnica altamente conceituada e de qualidade indubitável, foi o primeiro plano do Município a incidir sobre aquela área a ter Avaliação Ambiental Estratégica, validada pela Administração da Região Hídrica do Algarve (ARH Algarve), que é entidade pública (hoje APA) idónea e competente para a emissão dos pareceres de conformidade com as normas e condições ambientais, com esta entidade tendo sido discutida e validada a opção do plano para o sistema hídrico abrangido e, nomeadamente, para a solução encontrada pelo plano para a conjugação do canal hídrico do barranco de Ferragudo com a criação de uma efetiva via de ligação de Ferragudo a Lagoa.

Ignorando tudo isto, mais as explicações apresentadas pelos técnicos autores, quer durante o decurso da sessão da Assembleia Municipal, quer em sessão específica e previamente organizada pela bancada do partido socialista com os técnicos, para esclarecimento de dúvidas, invocando argumentos sem qualquer carácter técnico, nem suportados em outro elemento que não uma argumentação puramente demagógica, impuseram o envio do plano ao LNEC para confirmação da solução apresentada.

Sob a aparência de preocupação com as pessoas (que nenhuma substancia tem, porque o plano propõe solução adequada a minorar e regular o fluxo de águas pluviais que chegam a Ferragudo e assenta em opções técnicas que tiveram essa preocupação) o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Ferragudo e a bancada do Partido Socialista, além de usarem argumentos completamente falaciosos, tornaram evidente tratar-se de pura estratégia eleitoralista e para retardar a aprovação do plano, pois quer a Junta de Freguesia de Ferragudo, quando antes ouvida no decurso da elaboração do plano, nunca teve as preocupações ontem expressas, quer durante o período de discussão pública, ninguém - entidade particular ou pública - veio suscitar as questões ontem expressas.

Usou o Partido Socialista um mero expediente para atrasar a aprovação do plano, sacrificou os interesses reais das populações abrangidas, que têm no plano medidas de salvaguarda para o casco antigo de Ferragudo, que cria mecanismos e regras de proteção do património edificado e arqueológico, que tem a possibilidade de criação de novos espaços para investimento turístico-hoteleiro, que tem um reequilíbrio entre as diversas povoações abrangidas, que prevê mecanismos de flexibilidade quanto às áreas para equipamentos públicos, quebrando a rigidez atual, que dota Ferragudo, o Parchal, a Mexilhoeira e o Calvário de uma capacidade de crescimento e uma reorganização do espaço para enfrentar os próximos anos de forma urbanisticamente sustentada e coerente. Tudo isto o Partido Socialista ignorou.

É evidente que um plano é um conjunto de opções, é natural que a sua execução suscite dúvidas legítimas, é correto que na feitura dum plano há sempre áreas onde é legitima a divergência, mas o que não é verdade é que as razões ontem invocadas pelo Partido Socialista sejam válidas para o inviabilizar, o que é absurdo é que sem qualquer fundamento técnico se ponham em causa estudos e soluções válidas e certificadas, o que é ridículo é que sem querer perceber os mecanismos que a lei e o próprio plano comporta para salvaguardar a sua execução futura se o critique por criticar, o que é demagógico é que sem coragem política para frontalmente o reprovar, se opte por “manobras” para o retardar, colocando interesses eleitoralistas à frente dos verdadeiros e reais interesses das populações abrangidas e do desenvolvimento económico da zona.

Por isso, lamentamos a atitude adotada pelo partido socialista neste caso, tal como já tinha tentado bloquear o progresso da implementação da Áreas de Reabilitação Urbana em Ferragudo, mas deixamos claro que o nosso interesse foi, é e sempre será a defesa dos interesses legítimos das populações e o dinamismo económico deste Concelho, que com todos temos ajudado a crescer. Manteremos este rumo e apesar dos escolhos estamos certos de que continuaremos a atingir estes que são os únicos fins que nos movem.

A Comissão Política de Secção da Concelhia de Lagoa do PSD