TOMADA DE POSIÇÃO DO
PSD
SOBRE REVISÃO DO PLANO
DE URBANIZAÇÃO DA UP1
(FERRAGUDO, PARCHAL E ESTOMBAR)
O Partido Social Democrata de Lagoa lamenta que o Partido Socialista de Lagoa tenha utilizado, numa estratégia puramente eleitoralista, expedientes dilatórios e uma atitude
profundamente demagógica para não
viabilizar a aprovação da Revisão do Plano de Urbanização da UP1 (Ferragudo,
Parchal, Estômbar).
O Partido Socialista, na sua intervenção
na Assembleia Municipal, ignorou que o
Plano proposto pela Câmara Municipal teve
na sua elaboração uma equipa técnica altamente conceituada e de qualidade
indubitável, foi o primeiro plano
do Município a incidir sobre aquela área a ter Avaliação Ambiental Estratégica, validada pela Administração da
Região Hídrica do Algarve (ARH Algarve), que é entidade pública (hoje APA) idónea e competente para a emissão dos
pareceres de conformidade com as normas
e condições ambientais, com esta entidade tendo sido discutida e validada a
opção do plano para o sistema hídrico abrangido e, nomeadamente, para a solução
encontrada pelo plano para a conjugação do canal hídrico do barranco de
Ferragudo com a criação de uma efetiva via de ligação de Ferragudo a Lagoa.
Ignorando tudo isto, mais as
explicações apresentadas pelos técnicos autores, quer durante o decurso da sessão da Assembleia Municipal, quer em
sessão específica e previamente organizada pela bancada do partido socialista
com os técnicos, para esclarecimento de dúvidas, invocando argumentos sem qualquer carácter técnico, nem suportados em outro elemento que não uma argumentação puramente demagógica, impuseram o envio do plano ao
LNEC para confirmação da solução apresentada.
Sob a
aparência de preocupação com as pessoas (que nenhuma substancia tem, porque o
plano propõe solução adequada a minorar e regular o fluxo de águas pluviais que
chegam a Ferragudo e assenta em opções técnicas que tiveram essa preocupação) o
Senhor Presidente da Junta de Freguesia
de Ferragudo e a bancada do Partido Socialista, além de usarem argumentos completamente falaciosos,
tornaram evidente tratar-se de pura
estratégia eleitoralista e para retardar
a aprovação do plano, pois quer a Junta
de Freguesia de Ferragudo, quando
antes ouvida no decurso da elaboração
do plano, nunca teve as preocupações ontem expressas, quer durante o período de discussão pública, ninguém -
entidade particular ou pública - veio
suscitar as questões ontem expressas.
Usou o Partido Socialista um mero
expediente para atrasar a aprovação do plano, sacrificou os interesses
reais das populações abrangidas, que têm
no plano medidas de salvaguarda para
o casco antigo de Ferragudo, que
cria mecanismos e regras de proteção do
património edificado e arqueológico, que tem a possibilidade de criação de novos espaços para investimento
turístico-hoteleiro, que tem um reequilíbrio entre as diversas povoações
abrangidas, que prevê mecanismos de flexibilidade quanto às áreas para
equipamentos públicos, quebrando a rigidez atual, que dota Ferragudo, o Parchal, a Mexilhoeira e o Calvário de uma capacidade de crescimento e uma
reorganização do espaço para enfrentar os próximos anos de forma
urbanisticamente sustentada e coerente. Tudo
isto o Partido Socialista ignorou.
É evidente que
um plano é um conjunto de opções, é natural que a sua execução suscite dúvidas
legítimas, é correto que na feitura dum plano há sempre áreas onde é legitima a
divergência, mas o que não é verdade é
que as razões ontem invocadas pelo Partido Socialista sejam válidas para o
inviabilizar, o que é absurdo é que sem qualquer fundamento técnico se
ponham em causa estudos e soluções válidas e certificadas, o que é ridículo é
que sem querer perceber os mecanismos que a lei e o próprio plano comporta para
salvaguardar a sua execução futura se o critique por criticar, o que é demagógico é que sem coragem política para
frontalmente o reprovar, se opte por “manobras”
para o retardar, colocando interesses
eleitoralistas à frente dos verdadeiros e reais interesses das populações
abrangidas e do desenvolvimento económico da zona.
Por isso, lamentamos a atitude adotada pelo partido
socialista neste caso, tal como já tinha tentado bloquear o progresso da
implementação da Áreas de Reabilitação Urbana em Ferragudo, mas deixamos claro que o nosso interesse
foi, é e sempre será a defesa dos interesses legítimos das populações e o
dinamismo económico deste Concelho, que com todos temos ajudado a crescer.
Manteremos este rumo e apesar dos escolhos estamos certos de que continuaremos
a atingir estes que são os únicos fins que nos movem.
A Comissão
Política de Secção da Concelhia de Lagoa do PSD
