Em artigo publicado no barlavento online a 11 de Março de 2011 Fonte: http://www.barlavento.pt/index.php/noticia?id=47999&tnid=1 José Inácio rejeitou as acusações da oposição e afirmou que resultam de «falta de bom senso», visto que todos «os protocolos foram aprovados na Câmara e na Assembleia Municipal».
PS de Lagoa acusa Câmara de «cumplicidade ou negligência» no CDH de Ferragudo Edil José Inácio garante que aquisição de apartamentos já está a ser investigada e refuta acusações dos socialistas, garantindo que a autarquia vai avançar com ações judiciais contra promotor. «O CDH de Ferragudo foi desvirtuado pela empresa promotora, que contou com a cumplicidade ou, pelo menos, a negligência da Câmara Municipal», acusou o Partido Socialista em comunicado, na quinta feira. É que, para a oposição, nem todos os fogos (que seriam comercializados em regime de custos controlados) se destinam a habitação própria permanente dos compradores e o programa não diminuiu as carências habitacionais das famílias de menores recursos no concelho de Lagoa. O PS exigiu, assim, que o social-democrata José Inácio, presidente da Câmara de Lagoa, assumisse «as suas responsabilidades no processo do Contrato de Desenvolvimento para Habitação (CDH) de Ferragudo», sofrendo as consequências políticas inerentes. Contactado pelo «barlavento», José Inácio rejeitou as acusações da oposição e afirmou que resultam de «falta de bom senso», visto que todos «os protocolos foram aprovados na Câmara e na Assembleia Municipal». As acusações dos socialistas surgem depois de ter sido deliberado, na reunião de Câmara de 1 de março, instaurar ações judiciais contra a empresa promotora do CDH e contra quem comprou casa sem se enquadrar nos critérios fixados no Acordo de Comercialização. A posição tomada pelo executivo permanente do PSD da autarquia de Lagoa é, para os socialistas, uma tentativa de transferir para esta empresa «todas as responsabilidades do processo, como se [o executivo] tivesse sido enganado pela promotora». O presidente da Câmara de Lagoa defende-se dizendo que o processo já está a ser investigado e que ainda não tinha sido tomada nenhuma decisão antes, pois era necessário ter «matéria probatória». Apesar de o CDH ser destinado a diminuir as necessidades de habitação das famílias mais carenciadas do concelho de Lagoa, tudo indica que houve pessoas que não se enquadram nos critérios de atribuição a adquirir casas. Tal como o «barlavento» divulgou em setembro, também já estavam a ser colocados anúncios para o arrendamento de pelo dois apartamentos na internet, prática igualmente proibida pelas normas do CDH A localização dos edifícios, alguns com vista privilegiada para o estuário do rio Arade, pode ter aliciado esta alegada especulação. Para tentar esclarecer toda a situação, Rui Correia, vice-presidente da Câmara de Lagoa assegurou ao «barlavento» que «desde agosto que andamos a oficiar o promotor para nos dar informações. Na sua última resposta, ele disse que foram contactadas todas as pessoas da lista de carências e que se quiséssemos saber quem adquiriu casas podíamos consultar as escrituras na Conservatória, não nos tendo dado os nomes dos compradores». Ora, segundo os responsáveis pela autarquia, algumas escrituras já foram feitas em janeiro. A investigação demorou, pois foi necessário ainda verificar nos serviços de Finanças se as pessoas não possuíam outros imóveis, sendo este outro dos critérios para concorrer ao CDH. José Inácio avançou ainda ao «barlavento» que foram encontrados sete casos que suscitam dúvidas. Por isso, a Câmara vai entrar com ações para pedir a anulação destas escrituras, se se verificar que não correspondem aos critérios, e contra o promotor, por não cumprir os protocolos. O edil de Lagoa reforça que a responsabilidade é do promotor por não ter cumprido o acordado e acrescenta que a empresa já foi oficiada, a 18 de novembro, pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), entidade que tem o poder para fiscalizar este processo. Tudo porque nos registos não tinha sido incluída a cláusula que proíbe a venda da casa nos primeiros cinco anos após a compra. Entretanto, o PS de Lagoa apresentou ainda na Assembleia Municipal de 28 de fevereiro, uma proposta, aprovada por unanimidade, que exige o apuramento de responsabilidades pelas entidades competentes, através do envio do processo à Direção Geral das Autarquias Locais, IHRU e aos Serviços do Ministério Público da Comarca de Portimão. 11 de Março de 2011 14:58 ana sofia varela
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