No dia 5 de Novembro de 2011, Mendes Bota levou a efeito mais uma sessão de atendimento de eleitores, na sede do PSD em Lagoa, dando assim oportunidade a quem o deseja contactar, de forma directa, para expor assuntos que se enquadrem na esfera de actividades e de competências fiscalizadoras e legislativas da Assembleia da República.
Este tipo de diálogo, permite alertar para situações de deficiente funcionamento de organismos da administração pública, não aplicação das leis da República, burocracias desnecessárias, injustiças ou discriminações cometidas pelos poderes políticos e administrativos sobre os cidadãos, empresas ou instituições, bem como denúncia de práticas corruptivas.
Simultaneamente, dá-se corpo ao princípio da proximidade entre eleitos e eleitores. Este período de atendimento foi aberto a todas as pessoas, independentemente da sua filiação partidária.
Por isso, constituiu mais um êxito. Passaram por ali perto de duas dezenas de pessoas, com destaque para as direcções da ADSA – Associação das Discotecas do Sul e do Algarve, e da AECOPS – Direcção Regional do Algarve, as quais expuseram os problemas que mais preocupam os respectivos associados.
Para lá destas entidades colectivas, também reuniram com o deputado Mendes Bota cidadãos e cidadãs a título individual, e cuja identidade é naturalmente preservada.
Vários dirigentes e autarcas do PSD local também fizeram questão de apresentar os seus cumprimentos.
18 de novembro de 2011
16 de novembro de 2011
Governo lança "Agenda da Criança" em 2012
O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social anunciou segunda-feira, o lançamento da "Agenda da Criança" no primeiro trimestre de 2012, uma iniciativa que pretende envolver as instituições e a sociedade civil. O anúncio foi feito hoje durante II Congresso Internacional de Adopção, organizado pelo Instituto de Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Associação CrescerSer. "Pretendemos que todas as problemáticas que envolvam as crianças em Portugal não sejam observadas parcelarmente. Queremos que haja uma agenda única, isto é, uma preocupação conjugada de todos os sectores", disse Marco António Costa aos jornalistas, à margem do seminário. Segundo o secretário de Estado, será uma agenda nacional em que a criança é o centro da preocupação, uma iniciativa que envolverá transversalmente a sociedade portuguesa. A agenda tratará de temas como o abandono escolar, a violência contra as crianças, maus-tratos e abandono e as situações de crianças e jovens em risco. Falando sobre o tema da adopção, Marco António Costa afirmou também que "não existem processos perfeitos", mas defendeu que "podem e devem ser aperfeiçoados". Sobre as estatísticas da adopção que indicam que em Junho havia 567 crianças em situação de adoptabilidade jurídica e 2.316 candidatos em lista de espera, o secretário de Estado declarou ser "extremamente penoso fazer uma análise meramente estatística".
O Gabinete de Comunicação e Imprensa
7 de novembro de 2011
26 de outubro de 2011
MENDES BOTA EM LAGOA PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO CONCELHO DE LAGOA
Estará na Cidade de Lagoa, Sabado dia 5 de Novembro de 2011 entre as 11h00 e as 13h00 para uma sessão de atendimento aos habitantes do Concelho de Lagoa.Esta acção encontra-se integrada em mais uma nova ronda de atendimentos aos eleitores dos Deputados do PSD – Algarve na Assembleia da República
Local de atendimento :
Sede do PSD Lagoa na Rua Joaquim Eugénio Júdice, n.º 3 - 1º Esq. – Lagoa - Algarve
(Junto ao Convento de São José – Lagoa)
8 de outubro de 2011
VEREADORES DO PSD LAGOA REPROVAM A PROPOSTA DE ABERTURA DA RUA 25 DE ABRIL
DECLARAÇÃO DE VOTO
VEREADORES DO PSD LAGOA
Câmara Municipal de Lagoa
ABERTURA DA RUA 25 DE ABRIL AO TRÁFEGO AUTOMÓVEL
Considerando:
- Que o encerramento ao tráfego automóvel da Rua 25 de Abril teve como objectivo a criação de uma zona pedonal que, em conjugação com o Jardim 5 de Outubro, criasse um espaço capaz de acentuar as características de centralidade do casco antigo da cidade (na altura vila), nomeadamente podendo gerar dinâmicas de lazer e comércio;
- Que os pressupostos da sua criação se mantêm válidos e até reforçados, face ao crescimento urbano, com nova zona de dinâmica urbana, assumindo o eixo constituído pela Rua 25 de Abril e Jardim 5 de Outubro o contraponto imprescindível à preservação das características de centralidade do casco antigo, com oferta de espaço de lazer e comércio de dimensão razoável;
- Que atentos os padrões actuais de segurança e qualidade ambiental urbana, as zonas de comércio e lazer necessitam de área que permita a livre circulação pedonal e a circunscrição dos constrangimentos ao mínimo possível, preservando e garantindo os mais elevados padrões de liberdade pedonal e o mínimo de riscos para o utilizador;
- Que em todo o casco antigo da cidade não existe outro espaço que permita área suficientemente ampla susceptível de propiciar estas características de centralidade e que ao ser amputado da via que constitui a Rua 25 de Abril, o Jardim 5 de Outubro fica consideravelmente reduzido em termos de oferta dos supra mencionados vectores de segurança e amplitude para manter as características de espaço central urbano de lazer;
- Que os pressupostos da sua criação se mantêm válidos e até reforçados, face ao crescimento urbano, com nova zona de dinâmica urbana, assumindo o eixo constituído pela Rua 25 de Abril e Jardim 5 de Outubro o contraponto imprescindível à preservação das características de centralidade do casco antigo, com oferta de espaço de lazer e comércio de dimensão razoável;
- Que atentos os padrões actuais de segurança e qualidade ambiental urbana, as zonas de comércio e lazer necessitam de área que permita a livre circulação pedonal e a circunscrição dos constrangimentos ao mínimo possível, preservando e garantindo os mais elevados padrões de liberdade pedonal e o mínimo de riscos para o utilizador;
- Que em todo o casco antigo da cidade não existe outro espaço que permita área suficientemente ampla susceptível de propiciar estas características de centralidade e que ao ser amputado da via que constitui a Rua 25 de Abril, o Jardim 5 de Outubro fica consideravelmente reduzido em termos de oferta dos supra mencionados vectores de segurança e amplitude para manter as características de espaço central urbano de lazer;
Tendo ainda em conta:
- Que a reabertura da Rua 25 de Abril ao trânsito automóvel implicaria a criação de cinco cruzamentos com trânsito automóvel, além de que (ainda que apenas num sentido viário) faria conflituar nesta artéria o trânsito pedonal (necessariamente significativo, atentas as características de comércio e serviços da zona) com o trânsito automóvel, seguramente também significativo atenta a ligação directa ao eixo central de ligação ao Carvoeiro e à EN 125;
- Que a reabertura da Rua 25 de Abril ao trânsito automóvel implicaria a criação de cinco cruzamentos com trânsito automóvel, além de que (ainda que apenas num sentido viário) faria conflituar nesta artéria o trânsito pedonal (necessariamente significativo, atentas as características de comércio e serviços da zona) com o trânsito automóvel, seguramente também significativo atenta a ligação directa ao eixo central de ligação ao Carvoeiro e à EN 125;
- Que embora existam exemplos bem-sucedidos de uso partilhado entre o automóvel e o peão, a apontada intensidade do trânsito automóvel expectável na Rua 25 de Abril, por força da transversalidade desta via na ligação entre o eixo nascente e poente da cidade, não só poria em causa a possibilidade credível e em padrões de convivência aceitável daquela partilha, como constituiria importante foco de riscos de constrangimento no trânsito da cidade, à entrada e saída desse eixo;
- Que o encaminhamento do trânsito automóvel da zona nascente para a poente ou vice-versa através desta via (necessariamente partilhada) condicionada a reduzida velocidade e dotada de características hostis ao trânsito automóvel, criaria além do já referido conflito, uma forte contradição, e com razoável certeza, intenso foco de constrangimentos e incidentes no seu percurso e zonas limítrofes, podendo assim, pôr em crise toda a zona envolvente;
- Que o encaminhamento do trânsito automóvel da zona nascente para a poente ou vice-versa através desta via (necessariamente partilhada) condicionada a reduzida velocidade e dotada de características hostis ao trânsito automóvel, criaria além do já referido conflito, uma forte contradição, e com razoável certeza, intenso foco de constrangimentos e incidentes no seu percurso e zonas limítrofes, podendo assim, pôr em crise toda a zona envolvente;
- Que as desvantagens supra mencionadas e o custo que necessariamente implicaria voltar a dotar a artéria em causa e zonas limítrofes de características e condições propiciadoras da circulação automóvel, altamente desaconselham sequer a sua experimentação, ainda que com provisoriedade;
Não esquecendo ainda:
- Que a reintrodução do trânsito automóvel na Rua 25 de Abril, além do factor segurança supra referido, constituirá garantidamente um factor de incremento de elementos poluidores (de qualidade do ar e sonoros) em zona, que além das referidas características de centralidade de lazer (necessariamente virada para as pessoas) é ainda, e de forma significativa, zona residencial;
- Que o desejado reforço da ocupação urbana do casco antigo da cidade e a sua revitalização em termos urbanísticos, enquanto espaço de residência e comércio, em nada fica melhorada com a reintrodução de um eixo viário atravessando a zona nevrálgica, que além de fazer circular mais viaturas pelo seu seio, nada mais de positivo poderia gerar, criando pelo contrário, as entropias atrás apontadas;
- Que a falta de dinâmica comercial da zona, pode ter a ver com outros factores, nomeadamente com uma limitação da dinâmica de colocação de espaços no mercado e da sua afectação a fins comerciais pelos seus proprietários, assim como pode ser alcançada com o realçar das características de centralidade e de criação de dinâmicas de atractividade de público à zona, o que poderá passar por acções concertadas entre os comerciantes e o Município a estudar e a tal destinadas;
- Que a reintrodução do trânsito automóvel na Rua 25 de Abril, além do factor segurança supra referido, constituirá garantidamente um factor de incremento de elementos poluidores (de qualidade do ar e sonoros) em zona, que além das referidas características de centralidade de lazer (necessariamente virada para as pessoas) é ainda, e de forma significativa, zona residencial;
- Que o desejado reforço da ocupação urbana do casco antigo da cidade e a sua revitalização em termos urbanísticos, enquanto espaço de residência e comércio, em nada fica melhorada com a reintrodução de um eixo viário atravessando a zona nevrálgica, que além de fazer circular mais viaturas pelo seu seio, nada mais de positivo poderia gerar, criando pelo contrário, as entropias atrás apontadas;
- Que a falta de dinâmica comercial da zona, pode ter a ver com outros factores, nomeadamente com uma limitação da dinâmica de colocação de espaços no mercado e da sua afectação a fins comerciais pelos seus proprietários, assim como pode ser alcançada com o realçar das características de centralidade e de criação de dinâmicas de atractividade de público à zona, o que poderá passar por acções concertadas entre os comerciantes e o Município a estudar e a tal destinadas;
Tendo, por fim, presente:
- Que o Município tem já elaborado estudo de circulação automóvel, que foi mandado elaborar a técnico com competências e experiência nesta matéria;
- Que foi elaborado inquérito aos comerciantes e residentes da referida artéria, o qual evidência que a reabertura ao trânsito da mesma seria susceptível (para além de todos os problemas apontados) de criar uma fractura, com forte e desnecessária conflitualidade entre comerciantes e residentes da zona;
- Que foi elaborado inquérito aos comerciantes e residentes da referida artéria, o qual evidência que a reabertura ao trânsito da mesma seria susceptível (para além de todos os problemas apontados) de criar uma fractura, com forte e desnecessária conflitualidade entre comerciantes e residentes da zona;
- Que a Comissão Municipal de Trânsito se pronunciou, preferindo a discussão e implementação do plano rodoviário estudado como prioridade à casuística e desgarrada introdução de alterações viárias;
Os Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lagoa votam contra a proposta de reabertura da Rua 25 de Abril ao trânsito automóvel apresentada pelos Vereadores do PS, porque face ao acima exposto não reconhecem aos fundamentos da proposta apresentada razão e, pelo contrário, a ser a mesma aprovada, tal significaria perda de qualidade urbana na zona, desnecessários constrangimentos à circulação automóvel em toda a zona antiga, já sensível, atentas as suas características físicas e de ocupação urbana e maior dificuldade em concretizar o objectivo que alegadamente o poderia justificar, ou seja, a revitalização desse casco antigo.
Comprometem-se, porém, os Vereadores do PSD a muito breve prazo (ainda até ao final do presente ano) a fazer a apresentação pública do estudo viário realizado, tendo em vista a sua ampla discussão pública e para que possa ser implementado, enquanto veículo de maior segurança rodoviária, mais racional circulação e melhor dinâmica da vida urbana na cidade de Lagoa.
Os Vereadores do PSD Lagoa
Comprometem-se, porém, os Vereadores do PSD a muito breve prazo (ainda até ao final do presente ano) a fazer a apresentação pública do estudo viário realizado, tendo em vista a sua ampla discussão pública e para que possa ser implementado, enquanto veículo de maior segurança rodoviária, mais racional circulação e melhor dinâmica da vida urbana na cidade de Lagoa.
Os Vereadores do PSD Lagoa
21 de setembro de 2011
REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Primeiro-Ministro apresentou reforma da administração local e convidou “todas as forças políticas e sociais” a participar no debate
O Primeiro-Ministro apresentou segunda-feira, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, a reforma da administração local, que o Governo pretende concluir até ao segundo semestre de 2012. Para Pedro Passos Coelho, as autarquias locais são o veículo de descentralização das políticas públicas e da participação política e o Documento Verde da Reforma das Administração Local pretende preparar Portugal para os desafios do futuro, contribuindo para o desenvolvimento sustentado, a inovação social, o empreendedorismo e o reforço da democracia. Estão em causa três grandes reformas: a organização do território, a gestão municipal e intermunicipal e a democracia local.
O Primeiro-Ministro espera conseguir um "grande consenso nacional" quanto à alteração da lei eleitoral autárquica e considerou que vai ser possível aplicar a nova legislação nas próximas eleições.
“O Documento Verde da Reforma da Administração Local que aqui apresento propõe uma visão global e integrada do Poder Local. É realista na identificação dos problemas e ambicioso nas metas. É através dele que o Governo toma a palavra neste grande debate. Mas temos objectivos a cumprir. Já no final do primeiro semestre de 2012, e com base na discussão que será agora iniciada, teremos um novo enquadramento legal para o Sector Empresarial Local, um novo mapa autárquico, uma nova Lei Eleitoral Autárquica e um intermunicipalismo mais robusto”, realçou o chefe do Governo.
De acordo com Passos Coelho, o “País só progrediu quando houve uma aliança estratégica entre as instâncias de consolidação e os municípios; entre, por um lado, as instituições de governação e coordenação central e, por outro, as autarquias. Essa aliança estratégica precisa de ser renovada. Ora o que o Governo hoje propõe é precisamente a renovação da aliança estratégica entre a Administração Central e a Administração Local. Uma aliança que envolva as populações e os seus legítimos representantes. Uma aliança com os autarcas e não contra os autarcas, com as populações e não contra as populações. Uma aliança que consagre o princípio de que o País deve ser governado pelo País e para o País”.
Durante a apresentação do Documento Verde da Administração Local, o Primeiro-Ministro convidou “todas as forças políticas e sociais, todas as vozes do Litoral e do Interior, do Norte e do Sul, das Regiões Autónomas e das grandes Áreas Metropolitanas, a participar neste debate”.
Documento Verde da Reforma da Administração Local
O Primeiro-Ministro espera conseguir um "grande consenso nacional" quanto à alteração da lei eleitoral autárquica e considerou que vai ser possível aplicar a nova legislação nas próximas eleições.
“O Documento Verde da Reforma da Administração Local que aqui apresento propõe uma visão global e integrada do Poder Local. É realista na identificação dos problemas e ambicioso nas metas. É através dele que o Governo toma a palavra neste grande debate. Mas temos objectivos a cumprir. Já no final do primeiro semestre de 2012, e com base na discussão que será agora iniciada, teremos um novo enquadramento legal para o Sector Empresarial Local, um novo mapa autárquico, uma nova Lei Eleitoral Autárquica e um intermunicipalismo mais robusto”, realçou o chefe do Governo.
De acordo com Passos Coelho, o “País só progrediu quando houve uma aliança estratégica entre as instâncias de consolidação e os municípios; entre, por um lado, as instituições de governação e coordenação central e, por outro, as autarquias. Essa aliança estratégica precisa de ser renovada. Ora o que o Governo hoje propõe é precisamente a renovação da aliança estratégica entre a Administração Central e a Administração Local. Uma aliança que envolva as populações e os seus legítimos representantes. Uma aliança com os autarcas e não contra os autarcas, com as populações e não contra as populações. Uma aliança que consagre o princípio de que o País deve ser governado pelo País e para o País”.
Durante a apresentação do Documento Verde da Administração Local, o Primeiro-Ministro convidou “todas as forças políticas e sociais, todas as vozes do Litoral e do Interior, do Norte e do Sul, das Regiões Autónomas e das grandes Áreas Metropolitanas, a participar neste debate”.
Documento Verde da Reforma da Administração Local
2 de setembro de 2011
REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO POLITICA CONCELHIA
A COMISSÃO POLITICA CONCELHIA DO PSD LAGOA REUNE DIA 7 DE SETEMBRO DE 2011 NA SUA SEDE NA CIDADE DE LAGOA ÁS 21H30M.
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