DECLARAÇÃO DE VOTO
VEREADORES DO PSD LAGOA
Câmara Municipal de Lagoa
ABERTURA DA RUA 25 DE ABRIL AO TRÁFEGO AUTOMÓVEL
Considerando:
- Que o encerramento ao tráfego automóvel da Rua 25 de Abril teve como objectivo a criação de uma zona pedonal que, em conjugação com o Jardim 5 de Outubro, criasse um espaço capaz de acentuar as características de centralidade do casco antigo da cidade (na altura vila), nomeadamente podendo gerar dinâmicas de lazer e comércio;
- Que os pressupostos da sua criação se mantêm válidos e até reforçados, face ao crescimento urbano, com nova zona de dinâmica urbana, assumindo o eixo constituído pela Rua 25 de Abril e Jardim 5 de Outubro o contraponto imprescindível à preservação das características de centralidade do casco antigo, com oferta de espaço de lazer e comércio de dimensão razoável;
- Que atentos os padrões actuais de segurança e qualidade ambiental urbana, as zonas de comércio e lazer necessitam de área que permita a livre circulação pedonal e a circunscrição dos constrangimentos ao mínimo possível, preservando e garantindo os mais elevados padrões de liberdade pedonal e o mínimo de riscos para o utilizador;
- Que em todo o casco antigo da cidade não existe outro espaço que permita área suficientemente ampla susceptível de propiciar estas características de centralidade e que ao ser amputado da via que constitui a Rua 25 de Abril, o Jardim 5 de Outubro fica consideravelmente reduzido em termos de oferta dos supra mencionados vectores de segurança e amplitude para manter as características de espaço central urbano de lazer;
Tendo ainda em conta:
- Que a reabertura da Rua 25 de Abril ao trânsito automóvel implicaria a criação de cinco cruzamentos com trânsito automóvel, além de que (ainda que apenas num sentido viário) faria conflituar nesta artéria o trânsito pedonal (necessariamente significativo, atentas as características de comércio e serviços da zona) com o trânsito automóvel, seguramente também significativo atenta a ligação directa ao eixo central de ligação ao Carvoeiro e à EN 125;
- Que embora existam exemplos bem-sucedidos de uso partilhado entre o automóvel e o peão, a apontada intensidade do trânsito automóvel expectável na Rua 25 de Abril, por força da transversalidade desta via na ligação entre o eixo nascente e poente da cidade, não só poria em causa a possibilidade credível e em padrões de convivência aceitável daquela partilha, como constituiria importante foco de riscos de constrangimento no trânsito da cidade, à entrada e saída desse eixo;
- Que o encaminhamento do trânsito automóvel da zona nascente para a poente ou vice-versa através desta via (necessariamente partilhada) condicionada a reduzida velocidade e dotada de características hostis ao trânsito automóvel, criaria além do já referido conflito, uma forte contradição, e com razoável certeza, intenso foco de constrangimentos e incidentes no seu percurso e zonas limítrofes, podendo assim, pôr em crise toda a zona envolvente;
- Que as desvantagens supra mencionadas e o custo que necessariamente implicaria voltar a dotar a artéria em causa e zonas limítrofes de características e condições propiciadoras da circulação automóvel, altamente desaconselham sequer a sua experimentação, ainda que com provisoriedade;
Não esquecendo ainda:
- Que a reintrodução do trânsito automóvel na Rua 25 de Abril, além do factor segurança supra referido, constituirá garantidamente um factor de incremento de elementos poluidores (de qualidade do ar e sonoros) em zona, que além das referidas características de centralidade de lazer (necessariamente virada para as pessoas) é ainda, e de forma significativa, zona residencial;
- Que o desejado reforço da ocupação urbana do casco antigo da cidade e a sua revitalização em termos urbanísticos, enquanto espaço de residência e comércio, em nada fica melhorada com a reintrodução de um eixo viário atravessando a zona nevrálgica, que além de fazer circular mais viaturas pelo seu seio, nada mais de positivo poderia gerar, criando pelo contrário, as entropias atrás apontadas;
- Que a falta de dinâmica comercial da zona, pode ter a ver com outros factores, nomeadamente com uma limitação da dinâmica de colocação de espaços no mercado e da sua afectação a fins comerciais pelos seus proprietários, assim como pode ser alcançada com o realçar das características de centralidade e de criação de dinâmicas de atractividade de público à zona, o que poderá passar por acções concertadas entre os comerciantes e o Município a estudar e a tal destinadas;
Tendo, por fim, presente:
- Que o Município tem já elaborado estudo de circulação automóvel, que foi mandado elaborar a técnico com competências e experiência nesta matéria;
- Que foi elaborado inquérito aos comerciantes e residentes da referida artéria, o qual evidência que a reabertura ao trânsito da mesma seria susceptível (para além de todos os problemas apontados) de criar uma fractura, com forte e desnecessária conflitualidade entre comerciantes e residentes da zona;
- Que a Comissão Municipal de Trânsito se pronunciou, preferindo a discussão e implementação do plano rodoviário estudado como prioridade à casuística e desgarrada introdução de alterações viárias;
Os Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lagoa votam contra a proposta de reabertura da Rua 25 de Abril ao trânsito automóvel apresentada pelos Vereadores do PS, porque face ao acima exposto não reconhecem aos fundamentos da proposta apresentada razão e, pelo contrário, a ser a mesma aprovada, tal significaria perda de qualidade urbana na zona, desnecessários constrangimentos à circulação automóvel em toda a zona antiga, já sensível, atentas as suas características físicas e de ocupação urbana e maior dificuldade em concretizar o objectivo que alegadamente o poderia justificar, ou seja, a revitalização desse casco antigo.
Comprometem-se, porém, os Vereadores do PSD a muito breve prazo (ainda até ao final do presente ano) a fazer a apresentação pública do estudo viário realizado, tendo em vista a sua ampla discussão pública e para que possa ser implementado, enquanto veículo de maior segurança rodoviária, mais racional circulação e melhor dinâmica da vida urbana na cidade de Lagoa.
Os Vereadores do PSD Lagoa
Estará na Cidade de Lagoa, Sabado dia 5 de Novembro de 2011 entre as 11h00 e as 13h00 para uma sessão de atendimento aos habitantes do Concelho de Lagoa.
