Primeiro-Ministro apresentou reforma da administração local e convidou “todas as forças políticas e sociais” a participar no debate
O Primeiro-Ministro apresentou segunda-feira, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, a reforma da administração local, que o Governo pretende concluir até ao segundo semestre de 2012. Para Pedro Passos Coelho, as autarquias locais são o veículo de descentralização das políticas públicas e da participação política e o Documento Verde da Reforma das Administração Local pretende preparar Portugal para os desafios do futuro, contribuindo para o desenvolvimento sustentado, a inovação social, o empreendedorismo e o reforço da democracia. Estão em causa três grandes reformas: a organização do território, a gestão municipal e intermunicipal e a democracia local.
O Primeiro-Ministro espera conseguir um "grande consenso nacional" quanto à alteração da lei eleitoral autárquica e considerou que vai ser possível aplicar a nova legislação nas próximas eleições.
“O Documento Verde da Reforma da Administração Local que aqui apresento propõe uma visão global e integrada do Poder Local. É realista na identificação dos problemas e ambicioso nas metas. É através dele que o Governo toma a palavra neste grande debate. Mas temos objectivos a cumprir. Já no final do primeiro semestre de 2012, e com base na discussão que será agora iniciada, teremos um novo enquadramento legal para o Sector Empresarial Local, um novo mapa autárquico, uma nova Lei Eleitoral Autárquica e um intermunicipalismo mais robusto”, realçou o chefe do Governo.
De acordo com Passos Coelho, o “País só progrediu quando houve uma aliança estratégica entre as instâncias de consolidação e os municípios; entre, por um lado, as instituições de governação e coordenação central e, por outro, as autarquias. Essa aliança estratégica precisa de ser renovada. Ora o que o Governo hoje propõe é precisamente a renovação da aliança estratégica entre a Administração Central e a Administração Local. Uma aliança que envolva as populações e os seus legítimos representantes. Uma aliança com os autarcas e não contra os autarcas, com as populações e não contra as populações. Uma aliança que consagre o princípio de que o País deve ser governado pelo País e para o País”.
Durante a apresentação do Documento Verde da Administração Local, o Primeiro-Ministro convidou “todas as forças políticas e sociais, todas as vozes do Litoral e do Interior, do Norte e do Sul, das Regiões Autónomas e das grandes Áreas Metropolitanas, a participar neste debate”.
Documento Verde da Reforma da Administração Local
O Primeiro-Ministro espera conseguir um "grande consenso nacional" quanto à alteração da lei eleitoral autárquica e considerou que vai ser possível aplicar a nova legislação nas próximas eleições.
“O Documento Verde da Reforma da Administração Local que aqui apresento propõe uma visão global e integrada do Poder Local. É realista na identificação dos problemas e ambicioso nas metas. É através dele que o Governo toma a palavra neste grande debate. Mas temos objectivos a cumprir. Já no final do primeiro semestre de 2012, e com base na discussão que será agora iniciada, teremos um novo enquadramento legal para o Sector Empresarial Local, um novo mapa autárquico, uma nova Lei Eleitoral Autárquica e um intermunicipalismo mais robusto”, realçou o chefe do Governo.
De acordo com Passos Coelho, o “País só progrediu quando houve uma aliança estratégica entre as instâncias de consolidação e os municípios; entre, por um lado, as instituições de governação e coordenação central e, por outro, as autarquias. Essa aliança estratégica precisa de ser renovada. Ora o que o Governo hoje propõe é precisamente a renovação da aliança estratégica entre a Administração Central e a Administração Local. Uma aliança que envolva as populações e os seus legítimos representantes. Uma aliança com os autarcas e não contra os autarcas, com as populações e não contra as populações. Uma aliança que consagre o princípio de que o País deve ser governado pelo País e para o País”.
Durante a apresentação do Documento Verde da Administração Local, o Primeiro-Ministro convidou “todas as forças políticas e sociais, todas as vozes do Litoral e do Interior, do Norte e do Sul, das Regiões Autónomas e das grandes Áreas Metropolitanas, a participar neste debate”.
Documento Verde da Reforma da Administração Local
